GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2011
LEI Nº 451/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 451/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Vicente a denominar de “Professor José Maria” a rua projetada que contorna uma das fachadas do Bairro Quixabeira
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Vicente autorizado a denominar de “PROFESSOR JOSÉ MARIA”, a Rua Projetada que contorna uma das fachadas da Quadra “A” do bairro Quixabeira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Vicente-RN, em 04 de maio de 2011.
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal