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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2011

LEI Nº 451/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 451/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Vicente a denominar de “Professor José Maria” a rua projetada que contorna uma das fachadas do Bairro Quixabeira

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Vicente autorizado a denominar de “PROFESSOR JOSÉ MARIA”, a Rua Projetada que contorna uma das fachadas da Quadra “A” do bairro Quixabeira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Vicente-RN, em 04 de maio de 2011.

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0391, em 4 de maio de 2011. Código identificador 786860D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.