SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 010/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO VICENTE/RN
RESOLUÇÃO Nº 010/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Homologação do resultado referente à análise de Projeto de Equoterapia de Organização da Sociedade Civil (OSC), referente ao Edital de Chancela 001/2026 – CMDCA para captação de recursos por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA de São Vicente/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO VICENTE/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 538, de 5 de maio de 2015, e conforme reunião ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2026, considerando o parecer e a avaliação técnica emitidos pela Comissão de Seleção instituída pela Resolução nº 006/2026 – CMDCA,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final do Projeto descrito a seguir, na forma do Edital de Cancela nº 001/2026 – CMDCA, para captação de recursos por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA de São Vicente/RN, no valor de até R$ 350.000,00, tendo sido considerada a sua viabilidade após análise apresentada pela Comissão de Seleção e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com os critérios do Item 14 do referido Edital:
PROJETO SELECIONADO: Centro Equestre Anjos que Montam de São Vicente/RN
ENTIDADE EXECUTORA: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA “ANJOS QUE MONTAM”
Art. 2º Fica autorizada a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA “ANJOS QUE MONTAM” para captar recursos por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA de São Vicente/RN, no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma do Edital de Cancela nº 001/2026 – CMDCA, a fim de executar o Projeto “Centro Equestre Anjos que Montam de São Vicente/RN”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente/RN, 12 de novembro de 2026.
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Cillane Mayara de Medeiros Lopes Furtado
Presidente do CMDCA