GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2010
LEI Nº 424/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 424/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A DENOMINAR DE MANOEL BISPO DA SILVA (MANOEL GALINHA), O PONTO DE TAXI DA CIDADE DE SÃO VICENTE CRIADO PELA LEI Nº 264/99.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Vicente autorizado a denominar de “MANOEL BISPO DA SILVA (MANOEL GALINHA), o Ponto de Táxi que funciona na cidade de São Vicente criado através da Lei nº 264/99.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, 14 de dezembro de 2009.
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal