SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO · 15 de maio de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº 031.XXX.XXX-06, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado Paulo Sergio de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPFMF sob o n.º 043.XXX.XXX-97, portador da CI/RG n.º *** SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Vereador Poncioano Barbosa de Medeiros nº 201, Vereador Vicente Alves, São Vicente/RN, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS celebrado em 13/02/2023 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª – Constitui objeto do primeiro termo aditivo ao contrato a prestação de serviço por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de MOTORISTA enquadrado na Categoria / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
CLÁUSULA 2ª – Pela execução dos serviços, o(a) CONTRATADO(A) receberá uma remuneração de 1 (um) salário mínimo vigente (para o exercício de 2023).
CLÁUSULA 3ª. Fica modificado a cláusula VIII do contrato, pelo período de 03 (três) meses, alterando sua vigência de 14 de maio de 2023 a 14 de agosto de 2023.
CLÁUSULA 4ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no contrato que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIÇOS.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao CONTRATADO(A).
São Vicente/RN, 12 de maio de 2023.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
CPFMF sob o n.º 043.XXX.XXX-97
Contrato(a)