GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2025
LEI Nº 794/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 794/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL SEVILHA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.195.550/0001-03, COM SEDE NA RUA AGENOR NUNES DE MARIA, Nº 237-B, CENTRO, SÃO VICENTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Sevilha, inscrita no CNPJ sob o nº 55.195.550/0001-03, com sede na Rua Agenor Nunes de Maria, nº 237-B, Centro, São Vicente/RN, cujo estatuto foi registrado no Cartório Único sob o nº R-176, às folhas 092v/099, no livro A–002, em 03 de maio de 2024, neste município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 19 de maio de 2025.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal