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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2010

LEI Nº 445/2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 445/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A DENOMINAR DE VEREADOR BENEDITO ALVES, A PRAÇA SITUADA NO INÍCIO DA RUA SENADOR AGENOR NUNES DE MARIA

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Vicente autorizado a denominar de VEREADOR BENEDITO ALVES (NANÃ) a praça situada no início da Rua Senador Agenor Nunes de Maria, na confluência da BR 226.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Vicente-RN, 27 de dezembro de 2010

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0306, em 31 de dezembro de 2010. Código identificador 55FB834C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.