GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2010
LEI Nº 441/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 441/2010
Autoriza a doação de bem público municipal e dá outras providências
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a doação de terrenos públicos em favor de moradores do conjunto habitacional Maria Linz, localizado no Bairro Alto da Candelária, neste Município, conforme anexos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
São Vicente-RN, 14 de dezembro de 2010
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO LOPES, Portadora do CPF ***.***.***-**, residente à Rua Vereador Celso de Araújo Doula, nº161 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares e a Oeste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula.
ANEXO II
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS, Portadora do CPF ***.***.***-** residente à Rua Salustiano Pereira de Santana, nº113 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula e a Oeste com a Rua Salustino Pereira de Santana.
ANEXO III
MARIA JOSÉ, Portadora do CPF ***.***.***-**, residente à Rua Vereador Celso de Araújo Doula, nº152 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula e a Oeste com a Rua Salustino Pereira de Santana.
ANEXO IV
MARIA JOSÉ DA COSTA, Portadora do CPF ***.***.***-** residente à Rua Prof. Marilin Barbosa de M. Gurgel, nº08 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Marilin Barbosa de M. Gurgel e a Oeste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares.
ANEXO V
MARIA SALETE DA COSTA, Portadora do CPF ***.***.***-** residente à Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares, nº 09 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Prof. Marilin Barbosa de M. Gurgel e a Oeste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares.
ANEXO VI
SANDRA MARIA DANTAS DE ARAÚJO, Portadora do CPF ***.***.***-** residente à Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares, nº172 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares e a Oeste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula.
ANEXO VIII
VERÔNICA MARIA DA SILVA MEDEIROS, Portadora do CPF ***.***.***-** residente à Rua Oficial de Justiça Luiz Balbino, nº144 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Oficial de Justiça Luiz Balbino e a Oeste com a Rua Prof Marilin Barbosa de M. Gurgel.