GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2021
LEI Nº 272/99-PMSV
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 272/99-PMSV
São Vicente, 26 de outubro de 1999.
Dispõe Sobre a Correção da Planilha de Salários do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, do artigo 44 da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei.
Título-I
DOS SALÁRIOS
Art. 1º-Fica corrigida a Planilha de Cargos e Salários para as diversas categorias de funcionários do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.
Art.2º-Os salários estabelecidos, correspondem respectivamente a carga horária de Trabalho de 20(vinte), 25 (vinte e cinco), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais.
Art.3º -As funções de Motorista, Agente Coordenador, Auxiliar de Contabilidade, Assistente de Serviços Diversos (ASD) e Pedreiro receberão gratificação por horas extraordinárias de prestação de serviços. A referida gratificação fica à critério exclusivo do Poder Executivo.
Art.4º-Para as diversas categorias de Trabalho a as respectivas cargas horárias os salários serão os seguintes:
REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA R$
Nº
FUNÇÃO
20 HS
25 HS
30 HS
40 HS
04
COVEIRO
-
85,00
102,00
136,00
05
MOTORISTA
68,00
85,00
102,00
136,00
06
TRATORISTA
68,00
85,00
102,00
136,00
07
PEDREIRO
68,00
85,00
102,00
136,00
08
PINTOR
68,00
85,00
102,00
136,00
09
ASSIST. SER. DIVERSOS
68,00
85,00
102,00
136,00
10
AG.COMUN.DE SAÚDE
68,00
-
102,00
136,00
11
TELEFONISTA
68,00
-
102,00
136,00
12
MENSAGEIRO
68,00
-
102,00
136,00
13
AUXILIAR DE ADMINISTRAT.
68,00
85,00
102,00
136,00
14
RECEPCIONISTA
68,00
-
102,00
136,00
15
AGENTE ADMINISTRATIVO
68,00
-
-
136,00
16
SECRETÁRIO ESCOLAR
68,00
-
-
136,00
17
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
68,00
-
-
136,00
18
AGENTE FISCAL
-
-
-
360,00
19
AGENTE COORDENADOR
-
-
-
300,00
20
CONTADOR
480,00
-
-
-
21
AUXILIAR DE CONTAB.
68,00
-
-
136,00
22
MÉDICO
-
-
-
3.000,00
23
DENTISTA
1.000,00
-
-
-
24
ENFERMEIRO
500,00
-
-
-
25
FRAMACEUTICO BIOQ.
500,00
-
-
-
26
NUTRICIONISTA
500,00
-
-
-
27
ASSISTENTE SOCIAL
500,00
-
-
-
28
PSICOLÓGO
500,00
-
-
-
29
VETERINÁRIO
500,00
-
-
-
30
TÉCNICO AGRÍCOLA
136,00
-
-
-
31
ENC. SETOR PESSOAL
-
-
-
178,26
32
PROFESSOR PAD III
-
-
-
-
33
PROFESSOR PAD. IV
-
-
-
-
34
PROFESSOR PAD VI LP
-
-
-
-
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.5º-Para os cargos comissionados, permanecem o disposto ao art. 30 da Lei Municipal nº 242/96, com os proventos estabelecidos no art. 1º da Lei Municipal 145/96.
Art. 6º-Para os Pensionistas que advirem, o salário de Benefício será de 68,00 (setenta e oito reais) por mês, a título de Pensão, de conformidade com a legislação vigente.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Vicente, 26 de outubro de 1999.
ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Prefeito