SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO · 9 de outubro de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº 031.XXX.XXX-06, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: 066.XXX.XXX-94, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado TIAGO SANTOS ARAUJO, brasileiro, solteiro, estudante , inscrito no CPFMF sob o n.º 706.XXX.XXX-90, portador da CI/RG n.º *** SSP/RN, residente e domiciliado na rua João Alves dos Santos 30 1 CS, São Vicente/RN, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de Ciências Sociais/CCHLA, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Campus Natal/RN, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO situada na BR-101 – Lagoa Nova – Natal/RN, 59380-000, neste ato representada pela Sra. Sra. Julie Antoinette Cavignac, orientadora, inscrito(a) no CPFMF sob n.º 007.XXX.XXX-20, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado em 07/10/2022 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª - Fica modificado a vigência do ANEXO I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, pelo período de 02 (dois) meses e 13 (treze) dias, alterando sua vigência de 09 de outubro de 2023 a 22 de dezembro de 2023
CLÁUSULA 2ª – O referido aditivo encontra guarida nos termos do item 01 do edital do processo seletivo simplificado nº 04/2022
CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
São Vicente/RN, 06 de outubro de 2023.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/ RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
TIAGO SANTOS ARAUJO
CPFMF sob o n.º 706.XXX.XXX-90
Estagiário:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN- CAMPUS NATAL/RN
Instituição Interveniente
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Testemunha
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Testemunha