GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2010
LEI Nº 440/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 440/2010
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO GABRIEL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que o Plenário aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de São Vicente, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO GABRIEL SOARES, entidade associativa constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, recreativo e educacional, com sede social na Rua Joaquim Adelino de Medeiros nº 195, Bairro Rua Velha, São Vicente-RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.048.993/0001-98.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Vicente- RN, 14 de dezembro de 2010
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal