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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2010

LEI Nº 440/2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 440/2010

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO GABRIEL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

Faço saber que o Plenário aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de São Vicente, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO GABRIEL SOARES, entidade associativa constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, recreativo e educacional, com sede social na Rua Joaquim Adelino de Medeiros nº 195, Bairro Rua Velha, São Vicente-RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.048.993/0001-98.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Vicente- RN, 14 de dezembro de 2010

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0306, em 31 de dezembro de 2010. Código identificador 3285979F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.