GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2012
LEI Nº 469/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 469/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar João Domingos, Conjunto Habitacional e denominar João Caçote e Inácia Maria Soares as ruas do referido Conjunto.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar João Paulo de Medeiros, popularmente “JOÃO DOMINGOS” o Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, em construção, à Rua Prefeito Cirilo Alves Dantas, Bairro Dom José Adelino, neste Município.
Art. 2º - Denominar João Caçote (João Fagundes de Medeiros) e Inácia Maria Soares as duas ruas do referido Conjunto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente-RN, em 20 de março de 2012
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal