COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 28 de março de 2023
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2023 INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2023 INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021
O agente de contratação do Município de São Vicente, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 014/2023, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no inciso II do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 objetivando a CONTRATAÇÃO DE MÚSICO (SANFONEIRO) DO GÊNERO FORRÓ (PÉ DE SERRA) PARA ANIMAR AS ATIVIDADES VINCULADAS AOS GRUPOS DE IDOSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, com a Empresa JANDY PAULINELLY RODRIGUES MEI (CNPJ: 48.509.092/0001-66, perfazendo o valor global estimado de: R$ 23.400,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Assim, comunico à Exma. Senhora Gabriela Beatriz Dantas Soares de Souza, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida Adjudicação, homologação, Autorização e convocação da empresa para fins de celebração dos contratos.
SÃO VICENTE - RN, 23 de março de 2023
JOSE TALIZ DA SILVA
Agente de Contratação