SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA EXECUTIVA Nº 52, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA EXECUTIVA Nº 52, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das competências legais que lhe são atribuídas pelo art. 81, incisos II, VII e VIII da Lei Orgânica do Município, pelo art. 94, inciso I, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 06, de 21 de dezembro de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN publicada no Diário Oficial dos Municípios/FEMURN, em 24 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor público municipal efetivo ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, matricula 11960, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, lotado no Gabinete do Senador Rogério Marinho para exercer suas funções no Escritório de Apoio nº 01 do mesmo Senador.
Art. 2º O ônus pela remuneração é integralmente do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal de São Tomé/RN