COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025
O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, representado por JOSINALDO AMARO DE LIMA na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, MARCOS INACIO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.983.619/0002-56, com sede na Avenida Francisca Moura, 548, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-441, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de Outubro de 2027 , nos termo do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO REQUISITANTE: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – SEC. MUNC. DE ADMINIS. RECURSOS HUMANOS
AÇÃO: 2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 099 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 22/10/2026, e terá sua vigência até 22/10/2027
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SÃO TOMÉ/RN 22 DE OUTUBRO DE 2026
(assinado eletronicamente)
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
CNPJ Nº 08.080.210/0001 -49
JOSINALDO AMARO DE LIMA
(assinado eletronicamente)
MARCOS INACIO ADVOGADOS
CNPJ n. 08.983.619/0002-56
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
CONTRATADAPela/CONTRATADA