SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 2 de julho de 2026
LEI Nº 1448/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2027 (LDO 2027), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1448/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2027 (LDO 2027), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1448/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de São Tomé/RN para o exercício de 2027 (LDO 2027), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de São Tomé/RN para o exercício de 2027, compreendendo:
I - As metas e prioridades da administração pública municipal;
II - A organização e a estrutura do orçamento;
III - As diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do Município São Tomé/RN e suas alterações;
IV - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V - As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - As disposições relativas à legislação tributária do município;
VII - O equilíbrio entre receitas e despesas; limitação de empenho; e, controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos;
VIII - As demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IX - As disposições gerais e finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais de que trata o art. 4º, §§ 1º a 3º da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, estão definidos, respectivamente, nos Anexos I a III desta Lei.
Art. 3º As prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2027 constituirão anexo específico, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 4º - As metas fiscais para o exercício financeiro de 2027 serão estabelecidas por meio de metas anuais, expressas em valores correntes e constantes, contemplando as estimativas de receitas, despesas, resultados primário e nominal, bem como o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois subsequentes, nos termos do Anexo de Metas Fiscais, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3825, em 2 de julho de 2026. Código identificador 9D6A4ED4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
§ 1º - Na hipótese de alteração nas projeções das receitas e despesas primárias, as metas fiscais previstas nesta Lei poderão ser revistas quando do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
§ 2º - As metas fiscais também poderão ser revistas em decorrência de eventos supervenientes que afetem de forma significativa a execução orçamentária, tais como calamidade pública, decisões judiciais relevantes, mudanças substanciais no cenário macroeconômico ou outras situações excepcionais devidamente fundamentadas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 5º - O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2027 será elaborado de acordo com as seguintes orientações:
I – Responsabilidade na gestão fiscal;
II – Eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos;
III – Modernização, eficiência e transparência na gestão pública, por meio do uso intensivo de tecnologia;
IV – Inclusão social e garantia de acesso a oportunidades para toda a sociedade;
V – Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade;
VI – Participação cidadã e controle social, por meio da disponibilização de instrumentos que assegurem ao cidadão sua participação como audiências públicas regionalizadas e recebimento de sugestões através de site oficial ou outro meio eletrônico, tanto na elaboração quanto no acompanhamento do orçamento;
VII – Articulação, cooperação e parceria com a União, com o Estado do Rio Grande do Norte, com outros Municípios e com a iniciativa privada.
VIII – Observância às diretrizes estratégicas previamente definidas pela administração municipal, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável, da inclusão social e da inovação na gestão pública.
Art. 6º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Ação: operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) que contribui para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais;
III - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
V - Operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VI - Unidade orçamentária: órgão ou entidade da administração direta, inclusive fundos especiais ou órgão autônomo, da administração indireta (autarquia, fundação ou empresa estatal), em cujo nome a Lei orçamentária ou crédito adicional consigna, expressamente, dotações;
VII - Unidade gestora: é a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;
VIII - Subtítulo: o menor nível da categoria de programação, classificado em subatividade ou subprojeto, conforme o tipo de ação a que se refere, sendo utilizado, exclusivamente, para especificar e/ou localizar o objeto do gasto.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação de governo.
§ 2º - As ações orçamentárias do tipo projeto e atividade deverão, sempre que possível, indicar produto (bem ou serviço), unidade de medida, meta fiscal e dotação.
§ 3º - Cada ação orçamentária identificará o seu programa, a função, a subfunção, a unidade orçamentária, o órgão orçamentário e a esfera orçamentária aos quais se vincula.
Art. 7º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo, dos seus órgãos e fundos instituídos e mantidos pela administração pública municipal direta e indireta.
Art. 8º - O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será composto de:
I - Mensagem do Chefe do Poder Executivo;
II - Texto de Lei;
III – Quadros Orçamentários Consolidados dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social:
a) Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
b) Receitas Segundo as Categorias Econômicas;
c) Despesas Segundo as Categorias Econômicas;
d) Programa de Trabalho;
e) Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades;
f) Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos;
g) Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
h) Sumário Geral Consolidado da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo;
i) Demonstrativo da Despesa Pelas Funções Segundo a Categoria Econômica;
j) Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica Segundo a Função;
k) Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD;
l) Relação de Valores LOA por Fonte de Recursos.
V - Demonstrativo da Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento do art. 212 da CRFB;
VI - Demonstrativo dos Recursos destinados à saúde, obedecendo ao disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, no § 2º, do art. 167, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei Complementar Nacional nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
VII - relação das ações orçamentárias.
§ 3º - As classificações orçamentárias referentes às categorias econômicas, aos grupos de despesas, às modalidades de aplicação, às esferas e às naturezas da receita e da despesa, obedecerão à classificação definida por ato do órgão federal competente.
Art. 9º - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, o identificador de resultado primário e os grupos de despesa.
Art. 10 - Cada ação constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa.
Parágrafo único. Os programas poderão englobar mais de um projeto, atividade ou operação especial e poderão abranger mais de uma unidade orçamentária.
Seção II
Das Diretrizes Específicas para a Câmara Municipal
Art. 11 - Para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária para o exercício de 2027, o total da despesa do Poder Legislativo municipal será de até 7% (sete por cento) relativo ao somatório da receita tributária, da Contribuição para Iluminação Pública - CIP, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e das transferências previstas no inciso II, do § 5º, do art. 153 e nos arts. 158 e 159, da CRFB, efetivamente realizado no exercício de 2026.
§ 1º - Para os fins desta Lei, entende-se por receita tributária o somatório dos seguintes tributos:
I – Impostos;
II - Taxas;
III - Receita da Dívida Ativa de impostos (principal, juros e multas);
IV - Receita de multas e juros de mora sobre atraso de impostos em Dívida Ativa.
§ 2º - Para os fins desta Lei, entende-se por transferências o somatório das seguintes receitas:
I - Fundo de Participação dos Municípios - FPM;
II - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR;
III - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS;
IV - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;
V - Imposto sobre Produto Industrializado - IPI;
VI - ICMS desoneração, previsto na Lei Complementar Nacional nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir.
§ 3º - Todos os valores que compõem a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo serão tomados à razão de seu valor bruto.
§ 4º - Ficam estipulados ainda os seguintes limites para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal:
I - O total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório das receitas a que alude o inciso III, do art. 29-A, da Constituição da República Federativa do Brasil, efetivamente realizada no exercício de 2027;
II - A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do § 1º, art. 29-A, da Constituição Federal;
III - Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal e na alínea “a” do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, a despesa total com pessoal não poderá exceder 6% (seis por cento) da receita corrente líquida.
§ 5º - Ao final de cada exercício o saldo financeiro decorrente dos recursos calculados na forma do inciso III, do art. 29-A, da Constituição da República Federativa do Brasil, deverá obedecer ao disposto no § 2º, do art. 168, da Constituição da República Federativa do Brasil.
§ 6º - No cálculo dos limites a que se refere o inciso I do § 4º, deste artigo, observar-se-ão as disposições que regerem a matéria na CRFB, ficando o Poder Executivo autorizado a, após comunicação formal ao Poder Legislativo, proceder a eventuais ajustes.
Art. 12 - Para efeito do disposto no art. 7º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Munícipio de São Tomé/RN, até 15 de julho de 2026 sua proposta orçamentária, observados os parâmetros e as diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Caso não seja atendido do disposto no caput deste artigo, o Município de São Tomé/RN, formulará proposta para fins de composição dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 2027, observando a estimativa da receita e o limite total da despesa.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais e do Orçamento Fiscal
Art. 13 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 deverão ser realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade, garantindo o acesso da sociedade às informações relativas a todas as suas etapas, bem como a obtenção dos resultados previstos nos anexos de metas fiscais, de riscos.
Parágrafo único. Serão disponibilizados à população, por meio do endereço eletrônico oficial da Prefeitura de São Tomé/RN, os instrumentos de transparência da gestão fiscal tratados nos arts. 48 e 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 14 - A alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2027 deverá observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei, de forma a possibilitar o controle de custos das ações governamentais e a avaliação dos resultados dos programas de governo, associando a indicadores de desempenhos, em conformidade com o disposto na alínea "e" do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. O anexo de metas fiscais de que trata o caput deste artigo e o inciso II, do § 2º, do art. 1º, desta Lei, poderá ser alterado sempre que se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões de novas metas.
Art. 15 - Os valores indicados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 serão fixados conforme orientação contida no art. 12 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Os valores da expectativa das receitas e da fixação das despesas apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, poderão ser atualizados pelo Poder Executivo em decorrência de mudanças conjunturais que incidam sobre o(s) indicador(es) da base de cálculo, procedimento que deverá ser devidamente justificado, conforme a legislação vigente.
Art. 16 - Não poderão ser fixadas despesas nem apresentadas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 sem que estejam definidas as correspondentes fontes e origens de recursos, observado o disposto no § 3º do art. 166, da Constituição Federal, no § 2º, do art. 149, da Lei Orgânica Municipal, no art. 16 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, e no art. 33 da Lei Nacional nº 4.320, de 1964.
Art. 17 - É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual de 2027 ação orçamentária com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 18 - No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 somente serão incluídos os fundos que tiverem sido instituídos e regulamentados até a data de 15 de junho de 2026.
Art. 19 - A programação de investimentos para 2027, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, observará a regionalização estabelecida no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029.
Art. 20 - As receitas próprias dos órgãos, fundos, fundações, autarquias e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo Poder Público somente poderão ser programadas para cobrir despesas com investimentos se atenderem, prioritária e integralmente, suas necessidades de custeio administrativo e operacional, incluindo pessoal e encargos sociais, além do pagamento de juros, encargos e amortização de dívidas e a contrapartida de convênios e operações de crédito.
Parágrafo único. Terão prioridade no atendimento das despesas com investimento de que trata o caput deste artigo, as contrapartidas de convênios e a amortização de operações de créditos.
Art. 21 - A Lei Orçamentária Anual de 2027 conterá dispositivo indicando que o Município de São Tomé/RN aplicará não menos de:
I - 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos recursos a que se referem os karts. 156, 158 e alínea “b”, do inciso I, e § 3º, do art. 159, da Constituição da República Federativa do Brasil, em ações e serviços públicos de saúde, na forma da Lei Complementar Nacional nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
II - 25% (vinte e cinco por cento) das receitas dos impostos, compreendidas as provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil, na forma do art. 212 da Constituição.
Parágrafo único. Havendo inovação da ordem constitucional ou infraconstitucional quanto à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e/ou de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil, o Poder Executivo adotará as providências necessárias quanto à reprogramação orçamentária e financeira.
Art. 22 - É vedada a destinação de recursos do Orçamento Geral do Município para entidades de previdência complementar, pública ou privada, sem lei municipal autorizativa.
Art. 23 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual de 2027 e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades e natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação e estejam registradas no respectivo Conselho Municipal ou Estadual ou Nacional;
II - Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal, no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, bem como na Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá se submeter a processo seletivo simplificado, com critérios públicos de pontuação, apresentando:
I - Comprovação de funcionamento regular há, pelo menos, dois anos;
II - Comprovação de projetos e/ou atividades executadas nos últimos dois anos;
III - Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
IV – Comprovação de regularidade jurídica.
§ 2º - A inclusão de subvenções sociais na Lei Orçamentária Anual de 2027 e o processamento para geração da despesa respectiva, observarão o disposto nas normas do Tribunal de Contas do Estado e na Lei nº 1.257, de 30 de dezembro de 1998.
Art. 24 - As subvenções sociais destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, com atividades de natureza de assistência social, médica e educacional terão suas dotações indicadas no Projeto de Lei Orçamentária das Unidades Orçamentárias da Assistência Social e Cidadania, Saúde e Educação, respectivamente.
Parágrafo único. Quando as subvenções sociais de que trata este artigo forem decorrentes de transferência de recursos externos, de outros entes da federação ou de entidades da iniciativa privada, observar-se-ão as normas adotadas pelo órgão ou entidade transferidora.
Art. 25 - As dotações, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de auxílios ou contribuições, serão permitidas para realização de parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 5.086, de 27 de junho de 2017, para realização ou apoio de ações com:
I - Consórcios públicos, constituídos na forma da Lei Nacional nº 11.107, de 6 de abril de 2005;
II - Pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a Lei Nacional nº 9.790, de 23 de março de 1999;
III - Cadastradas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que desenvolvam ações e projetos de promoção, defesa e priorização dos direitos das crianças e adolescentes, nos termos da Lei Nacional nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
§ 1º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:
I - Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio;
II - Estejam as entidades beneficiárias registradas nos conselhos ou cadastro específico municipal, de acordo com sua área temática, seja saúde, educação, assistência social, criança e adolescente, meio ambiente entre outros;
III - Tenham as entidades beneficiárias comprovação de funcionamento regular há, pelo menos, dois anos.
Art. 26 - Lei municipal específica poderá regulamentar as transferências de recursos para o setor privado, para os fins do caput do art. 26 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000.
Art. 27 - As ações relativas às prioridades estabelecidas nesta Lei obedecerão à classificação funcional programática e serão descritas no orçamento em nível de função, subfunção e programa, com desdobramentos em projetos, atividades ou operações especiais, indicando os respectivos elementos de despesa e fontes.
Art. 28 - Os empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, com recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, observarão as disposições específicas em lei, além das estipuladas na Lei Orçamentária Anual de 2027, se necessário.
Art. 29 - A Lei Orçamentária Anual de 2027 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
§ 1º - Não será considerada, para os efeitos do caput deste artigo, a reserva à conta de receitas vinculadas e diretamente arrecadadas dos fundos e das entidades da administração indireta.
§ 2º - No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 deve-se adicionar à reserva de que trata o caput deste artigo o valor referente ao limite das emendas parlamentares, que, se não utilizadas em sua integralidade, se reverterão definitivamente em reserva de contingência.
Art. 30 - As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária de 2027 serão aprovadas no limite de 1,2% (uma vírgula dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder.
§ 1º - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma isonômica e impositiva, da programação incluída na Lei Orçamentária Anual por emendas parlamentares, em montante correspondente a 1,2% (uma vírgula dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício financeiro.
§ 2º - Se for verificado que a reestimativa da receita comprovada através de relatórios e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução orçamentária do montante previsto neste artigo poderá ser reduzida em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.
§ 3º - Não sendo os recursos de que trata este artigo empenhados até 30 de outubro de 2027, estes ficarão disponíveis para a utilização de abertura de créditos adicionais e/ou reforço de dotações já existentes.
§ 4º - As emendas impositivas deverão, no mínimo, no percentual de 50% (cinquenta por cento) serem destinadas para utilização em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 2º da Lei Complementar 192, de 2023.
§ 5º - É vedada a indicação de emenda impositiva para o custeio de despesa de outros entes da Federação.
§ 6º - A indicação de emendas impositivas a que se refere o caput deste artigo não estará condicionada à prévia e específica contemplação das ações na relação de ações orçamentárias constante no quadro a ser encaminhado juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, desde que devidamente justificadas e alinhadas aos objetivos do Plano Plurianual e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 7º - O Poder Executivo encaminhará anualmente, até 15 de agosto, a relação das ações orçamentárias passíveis de serem contempladas com emendas parlamentares impositivas, com respectivos códigos, metas e unidades executoras.
Seção II
Das Alterações nos Orçamentos
Art. 31 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2027.
§ 1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos ou das operações especiais e dos respectivos elementos de despesa.
§ 2º - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.
§ 3º - Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a publicação da respectiva lei.
§ 4º - Nos casos de créditos adicionais especiais, à conta de recursos de excesso de arrecadação, as exposições de motivos de que trata o § 1° deste artigo conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, apresentadas de acordo com a classificação de que trata a alínea “h”, inciso III do art. 8º desta Lei.
§ 5º - Serão abertos créditos adicionais especiais para incorporar recursos de transferências voluntárias de outros entes da Federação, de organismos estrangeiros ou de pessoas físicas ou jurídicas, que a destinação implique na criação de nova dotação orçamentária, e cujos atos transferidores sejam subscritos ou realizados durante o exercício de 2027, de acordo com o que dispuser a Lei Orçamentária.
§ 6° - As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais obedecerão à classificação orçamentária vigente e serão integradas aos Quadros de Detalhamento de Despesas por decreto, no caso do Poder Executivo, e ato da Mesa da Câmara, no do Poder Legislativo.
Art. 32 - O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e de remanejamento, transposição e transferência em percentual não inferior a 30% (trinta por cento) do total da despesa atualizada para os Poderes Legislativo e Executivo, nas formas previstas nos incisos I a IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Nacional nº 4.320, de 1964.
Parágrafo único. Não se inclui nesse percentual os créditos adicionais suplementares realizados à conta da reserva de contingência.
Art. 33 - A abertura de créditos adicionais a que se refere o art. 32 desta Lei, autorizados na Lei Orçamentária de 2027, será realizada por decreto, conforme disposto no art. 42 da Lei Nacional nº 4.320, de 1964.
Art. 34 - Quando as alterações orçamentárias não implicarem em mudança de categoria econômica, estas poderão ser aprovadas por portaria, sendo despesas do Poder Executivo, ou por Ato da Mesa da Câmara, quando despesas do Poder Legislativo, ficando, ainda, autorizados, por Portaria a realização dos seguintes ajustes, os quais integrarão o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD:
I - Alterações na codificação decimal para adequar as alterações de classificação realizadas por lei ou pelo Tribunal de Contas;
II - Modificação de atributos de uma ação orçamentária para correção de erros materiais, desde que não implique em mudança de sua natureza e finalidade;
III - Modificação ou inclusão de elementos de despesas em uma ação orçamentária, sem que implique em alteração do produto, do objetivo da ação orçamentária ou do grupo de natureza da despesa;
IV - Modificação da fonte de recursos, desde que respeitadas as vinculações normativas e os princípios orçamentários.
Seção III
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 35 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações e serviços públicos de saúde, de previdência e de assistência social e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - Repasse da contribuição patronal;
II - Contribuições dos servidores públicos municipais;
III - Do orçamento fiscal;
IV - Das transferências constitucionais, legais ou voluntárias da União e do Estado;
V - Das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, esse orçamento, incluindo convênios, contratos, acordos e congêneres.
§ 1º - Os recursos provenientes do orçamento fiscal só serão utilizados caso os recursos do orçamento da seguridade social não sejam suficientes.
§ 2º - A destinação de recursos para atender a despesas de que trata o caput deste artigo obedecerá, sempre que possível, ao princípio da descentralização.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36 - As despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000 e na legislação municipal em vigor.
Art. 37 - No exercício de 2027, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, somente serão admitidos servidores se:
I - Existirem cargos e/ou empregos públicos vacantes, observando-se o disposto no
art. 38 desta Lei;
II - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;
III - for observado o disposto no art. 22 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000.
Art. 38 - Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do § 1º, do art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, na Administração Direta, Autárquica, Fundacional, de empresa pública e sociedade de economia mista dos Poderes do Município, observado o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000.
Art. 39 - No exercício de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no inciso III, do art. 20 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário prevista no caput deste artigo, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, será dada pelo ordenador de despesa, mediante as necessidades expressas dos órgãos municipais.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 40 - Todas as despesas relativas à Dívida Pública do Município constarão na Lei Orçamentária de 2027.
§ 1º - Serão destinados recursos para o atendimento de despesas com juros, outros encargos e amortização da dívida contratada, observado o disposto no § 5º do art. 49 desta Lei.
§ 2º - Os recursos destinados a atender despesas com a dívida pública poderão ser utilizados, total ou parcialmente, como fonte de recursos de créditos suplementares, quando ficar evidenciada a impossibilidade ou tornar desnecessária a sua aplicação, no montante previsto na Lei Orçamentária Anual de 2027.
§ 3º - Para fixação das despesas com serviços da dívida, devem ser consideradas as operações de crédito contratadas e as autorizações concedidas até 15 de junho de 2026.
§ 4º - Os limites globais para os montantes da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, bem como, a realização ou contratação de operações de crédito interno ou externo, inclusive a concessão de garantias, obedecerão a legislação aplicável.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 41 - A Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária observará o disposto no art. 14 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, e demais disposições legais aplicáveis.
Parágrafo único. São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do caput deste artigo, os gastos governamentais indiretos decorrentes do Sistema tributário vigente que visam a atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao Sistema Tributário de referência e que alcance, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 42 - O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei a fim de rever e atualizar a legislação tributária, objetivando a modernização e operacionalização fazendárias, inclusive quanto à administração tributária e financeira.
Art. 43 - As receitas auferidas pelo Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar na captação de recursos, observada a legislação tributária e financeira vigentes.
Art. 44 - Fica o Poder Executivo autorizado a encaminhar projeto de lei que altere a estrutura e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para adequá-lo ao facultado no inciso III do § 1º do art. 156, da Constituição da República Federativa do Brasil, ou tornar mais efetiva sua cobrança e arrecadação, bem como, adequar às previsões constantes.
Art. 45 - Ocorrendo alterações na legislação tributária, em consequência de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal após 30 de agosto de 2026 e que impliquem em acréscimos relativos à estimativa de receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, os recursos correspondentes servirão para abertura de créditos adicionais.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46 - No caso de o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 não ser encaminhado à sanção até 31 de dezembro de 2026, a programação nele constante poderá ser executada da forma apresentada, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês da Proposta Orçamentária Anual encaminhada à Câmara Municipal, até a sua efetiva publicação.
§ 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito, à conta da Lei Orçamentária Anual, a utilização de recursos autorizada no caput deste artigo.
§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados, em virtude de emendas apresentadas pela Câmara Municipal de São Tomé/RN ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, e do procedimento previsto no caput deste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2027, mediante a abertura de créditos adicionais, ratificando-se os atos anteriormente executados.
Art. 47 - No prazo de até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, os Poderes publicarão os Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, o elemento de despesa e fonte.
Parágrafo único. As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais que impliquem na mudança da categoria econômica, obedecerão à classificação orçamentária vigente e serão integradas ao Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD por decreto, no caso do Poder Executivo e ato da Mesa da Câmara, no caso do Poder Legislativo.
Art. 48 - Até sessenta dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2027, serão indicados e totalizados com os respectivos valores orçamentários, para cada órgão e entidade, ao nível de projetos/atividades, os saldos dos créditos orçamentários especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026.
Art. 49 - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário desta Lei, conforme determinado pelo art. 9º da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação por conjunto de categoria econômica e de grupo de natureza de despesa, calculado de forma proporcional à participação dos Poderes do Município no total das dotações constantes da Lei Orçamentária Anual de 2027, em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução, especialmente aquelas previstas no § 3º deste artigo.
§ 1º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 2º - Os Poderes, com base na comunicação de que trata o § 1° deste artigo publicarão ato específico, até o final do mês subsequente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas mencionados no caput deste artigo.
§ 3º - Não serão objetos de limitação de empenho as despesas relativas a:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Manutenção de ações e serviços de saúde, educação e assistência social;
III - Convênios e contratos assumidos no âmbito de Programas Federais, Estaduais ou Internacionais;
IV - Despesas obrigatórias de caráter continuado;
V - Pagamento do serviço da dívida;
VI - Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
§ 4º - Não se limitará o empenho na hipótese de calamidade pública, na forma do art. 65 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000.
§ 5º - Em razão de áreas econômicas que impactem negativamente a arrecadação de tributos ou outras receitas, inclusive de transferências, capazes de comprometer a execução orçamentária da despesa, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão o contingenciamento das respectivas dotações orçamentárias, a fim de permitir a execução dos programas de trabalho e das ações de governo compatíveis com a previsão ajustada da receita, podendo cancelar ou sustar total ou parcialmente ações orçamentárias e respectivos empenhos e contratos deles decorrentes.
Art. 50 - Para os fins do § 3° art. 16 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 51 - Para efeito do disposto nos arts. 42 e 48-A da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000:
I - Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;
II - No caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado;
III - considera-se realizada ou executada a despesa pública no momento de sua liquidação.
Art. 52 Os Poderes estabelecerão até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2027, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais de desembolso mensal do Poder Legislativo terão como referencial o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 53 - A execução de despesas não previstas nos limites estabelecidos na forma do art. 36 desta Lei somente poderá ocorrer após a abertura de créditos adicionais.
Art. 54 - São ordenadores de despesas, no âmbito do Poder Executivo, o Chefe do Poder Executivo, como também, o Secretário(a) Municipal de Saúde e Secretário(a) Municipal de Assistência Social.
§ 1º - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 55 - A Lei Orçamentária Anual de 2027 poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Nacional nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Art. 56 - A Lei Orçamentária Anual de 2027 poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pela Lei Nacional nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e pela Lei Nacional nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
Art. 57 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no
§ 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada mediante decreto.
Art. 58 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do órgão concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e deles prestarão contas na forma da lei, de resoluções do Tribunal de Contas e do termo de parceria ou convênio.
Art. 59 - A prestação de contas do Município ao longo do exercício de 2027 incluirá os relatórios de execução, na forma e prazos estipulados na Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, e das resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 60 - A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2027 para o pagamento de precatórios, previstos no art. 100 da Constituição Federal, será realizada nos termos das previsões constitucionais e legais aplicáveis à matéria.
Art. 61 – Os Anexo de Metas Fiscais e Avaliação de Riscos Fiscais serão parte integrantes desta Lei e disponibilizados no Portal da Transparência.
Art. 62 - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo tornará disponíveis na internet, por meio do Portal da Transparência para acesso de toda a sociedade, no mínimo, as seguintes informações:
I - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
II - Lei Orçamentária Anual - LOA;
III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a cada publicação; e
IV – Relatório de Gestão Fiscal, a cada publicação.
Art. 63 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Tomé/RN, 29 de junho de 2026.
JOSINALDO AMARO DE LIMA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JOSINALDO AMARO DE LIMA:***.***.***-**
Dados: 2026.06.29 11:39:42 -03'00'
JOSINALDO AMARO DE LIMA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
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Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação
https://saotome.rn.gov.br/
1176-3128-344
Relação de Valores LDO por Fonte de Recursos - Consolidado
LDO 2027 Valores em R$
Código
Fonte de recurso - Destinação
Receita (a)
Despesa (b)
Diferença (a-b)
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos -
60.078.330,00
42.929.240,00
17.149.090,00
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -
0,00
9.504.390,00
-9.504.390,00
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
0,00
7.644.700,00
-7.644.700,00
15400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -
18.457.790,00
3.262.190,00
15.195.600,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% -
0,00
15.195.600,00
-15.195.600,00
15410000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF -
115.500,00
34.650,00
80.850,00
15411070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF 70% -
0,00
80.850,00
-80.850,00
15420000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
2.341.860,00
756.030,00
1.585.830,00
15421070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70% -
0,00
1.585.830,00
-1.585.830,00
15430000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -
330.840,00
330.840,00
0,00
15500000
Transferência do Salário-Educação -
1.207.780,00
1.207.780,00
0,00
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
348.230,00
348.230,00
0,00
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
114.340,00
114.340,00
0,00
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE -
319.200,00
319.200,00
0,00
15700000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação -
681.750,00
681.750,00
0,00
15703110
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas
76.230,00
76.230,00
0,00
15703120
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas
76.230,00
76.230,00
0,00
15710000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação -
748.760,00
748.760,00
0,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
5.949.250,00
5.949.250,00
0,00
16003110
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
1.495.110,00
1.495.110,00
0,00
16003120
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
190.580,00
190.580,00
0,00
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
169.660,00
169.660,00
0,00
16013110
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
212.940,00
212.940,00
0,00
16013120
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
113.190,00
113.190,00
0,00
16040000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
2.612.900,00
2.612.900,00
0,00
16210000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -
7.100,00
7.100,00
0,00
16310000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -
124.040,00
124.040,00
0,00
16313110
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas
41.580,00
41.580,00
0,00
16313120
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas
38.120,00
38.120,00
0,00
16320000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -
909.560,00
909.560,00
0,00
16323210
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas
38.120,00
38.120,00
0,00
16323220
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares
38.120,00
38.120,00
0,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
709.280,00
709.280,00
0,00
16650000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social -
129.250,00
129.250,00
0,00
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
1.335.500,00
1.335.500,00
0,00
17003110
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais -
3.594.700,00
3.594.700,00
0,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
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Chave de Autenticação
https://saotome.rn.gov.br/
1176-3128-344
Relação de Valores LDO por Fonte de Recursos - Consolidado
LDO 2027 Valores em R$
Código
Fonte de recurso - Destinação
Receita (a)
Despesa (b)
Diferença (a-b)
17003120
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares de bancada -
118.560,00
118.560,00
0,00
17010000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
1.143.270,00
1.143.270,00
0,00
17050000
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais -
241.280,00
241.280,00
0,00
17063110
Transferência Especial da União -
1.129.800,00
1.129.800,00
0,00
17080000
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais -
3.460,00
3.460,00
0,00
17100000
Transferência Especial dos Estados -
45.530,00
45.530,00
0,00
17150000
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual -
67.570,00
67.570,00
0,00
17160000
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura -
530,00
530,00
0,00
17190000
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 -
123.240,00
123.240,00
0,00
17200000
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478
439.280,00
439.280,00
0,00
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -
34.590,00
34.590,00
0,00
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
237.530,00
237.530,00
0,00
18000000
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário -
11.429.840,00
0,00
11.429.840,00
18001111
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
0,00
11.429.840,00
-11.429.840,00
Total geral
117.620.320,00
117.620.320,00
0,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2292-2445-841
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
Prefeitura Municipal de São Tome
107
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
108
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
109
1.1.1.2.50.0.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
110
1.1.1.2.50.0.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
111
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
112
1.1.1.2.53.0.2.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
113
1.1.1.2.53.0.3.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
114
1.1.1.2.53.0.4.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
115
1.1.1.4.51.1.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
116
1.1.1.4.51.1.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
117
1.1.1.4.51.1.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
118
1.1.1.4.51.1.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
119
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
120
1.1.2.1.04.0.1.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
121
1.1.2.1.05.1.1.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal
122
1.3.2.1.04.0.1.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário -
123
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
124
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
125
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
126
1.7.1.2.51.0.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
17080000 Transferência da União
Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais -
127
1.7.1.2.52.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
128
1.7.1.2.52.2.1.00.00
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
129
1.7.1.2.52.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 -
143
1.7.1.7.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
146
1.7.1.7.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais -
17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares de bancada -
147
1.7.1.9.57.0.1.00.00
Transferência Especial da União - Principal
148
1.7.1.9.58.0.1.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
149
1.7.1.9.60.0.1.00.00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 -
150
1.7.1.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
151
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
152
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
153
1.7.2.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
155
1.7.2.4.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
156
1.7.2.4.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
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Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
157
1.7.2.9.52.0.1.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE -
158
1.7.2.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
17100000 Transferência Especial dos Estados -
159
1.9.2.2.01.1.1.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
160
1.9.2.2.99.0.1.00.00
Outras Restituições - Principal
169
2.4.1.4.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação -
15703110 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlamentares individuais -
15703120 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlamentares de bancada -
171
2.4.1.4.53.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
172
2.4.1.4.54.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
173
2.4.1.4.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
174
2.4.1.9.51.0.1.00.00
Transferência Especial da União - Principal
17063110 Transferência Especial da União -
176
2.4.2.2.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação -
178
2.4.2.2.53.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
179
2.4.2.2.54.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
180
2.4.2.2.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
181
2.4.2.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
183
1.7.1.4.50.0.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
15500000 Transferência do Salário-Educação -
184
1.7.1.4.51.0.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
185
1.7.1.4.52.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
186
1.7.1.4.53.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
187
1.7.1.5.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
188
1.7.1.5.52.0.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -
189
1.7.5.1.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -
190
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
191
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
194
1.2.4.1.50.0.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
196
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Proprio
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
197
1.3.2.1.01.0.1.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
15500000 Transferência do Salário-Educação -
198
1.3.2.1.01.0.1.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE
199
1.3.2.1.01.0.1.04.00
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
200
1.3.2.1.01.0.1.05.00
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
201
1.3.2.1.01.0.1.06.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -
205
1.3.2.1.01.0.1.10.00
Remuneração de Depósitos Bancários - CIP
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
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2292-2445-841
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
206
1.3.2.1.01.0.1.11.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio
207
1.7.2.1.53.0.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -
208
1.7.1.5.51.0.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF -
209
1.7.2.2.52.0.1.00.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
17050000 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais -
210
1.7.1.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual -
211
1.7.1.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura -
Fundo Municipal de Saúde
130
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais -
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada
131
1.7.1.3.50.2.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
132
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
133
1.7.1.3.50.4.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
134
1.7.1.3.50.5.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
135
1.7.1.3.50.9.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias -
136
1.7.1.3.51.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
137
1.7.1.3.51.2.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
138
1.7.1.3.51.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
139
1.7.1.3.51.4.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
140
1.7.1.3.51.5.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
141
1.7.1.3.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
142
1.7.1.7.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
145
1.7.1.7.54.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
154
1.7.2.4.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -
161
2.4.1.1.51.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
162
2.4.1.1.51.2.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
163
2.4.1.1.51.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
164
2.4.1.1.51.4.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
165
2.4.1.1.51.5.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
16013110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais -
16013120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada
166
2.4.1.1.51.9.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
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2292-2445-841
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
168
2.4.1.4.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -
16313110 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais -
16313120 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares de bancada -
170
2.4.1.4.52.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
175
2.4.2.2.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -
16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais -
16323220 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares de bancada -
177
2.4.2.2.52.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
202
1.3.2.1.01.0.1.07.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Custeio
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
203
1.3.2.1.01.0.1.08.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Estruturação
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Fundo Municipal de Assistêncial Social
144
1.7.1.7.52.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social -
167
2.4.1.3.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
182
1.7.1.6.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
204
1.3.2.1.01.0.1.09.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Tomé
192
1.2.1.5.01.1.1.01.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Poder Executivo
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário -
193
1.2.1.5.01.1.1.02.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Poder Legislativo
195
1.3.2.1.04.0.1.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
212
7.2.1.5.02.1.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intraorçamentária
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário -
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
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1919-1549-095
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
Fonte de recursos
1
Receitas Correntes
105.378.660,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.891.450,00
1.1.1
Impostos
12.313.950,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
565.950,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
519.750,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
404.250,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
404.250,00
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
115.500,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
115.500,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
46.200,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
46.200,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
46.200,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.848.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.848.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.732.500,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.732.500,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.732.500,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
115.500,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
115.500,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
115.500,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
9.900.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
9.900.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
9.900.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
9.900.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.900.000,00
1.1.2
Taxas
577.500,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
577.500,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
577.500,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
577.500,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
577.500,00
1.2
Contribuições
3.124.800,00
1.2.1
Contribuições Sociais
2.887.500,00
1.2.1.5
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
2.887.500,00
1.2.1.5.01
Contribuição do Servidor Civil
2.887.500,00
1.2.1.5.01.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo
2.887.500,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
2.887.500,00
1.2.1.5.01.1.1.01
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Poder Executivo
2.887.500,00
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário
2.887.500,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
237.300,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
237.300,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
237.300,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
237.300,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
237.300,00
1.3
Receita Patrimonial
1.031.820,00
1.3.2
Valores Mobiliários
1.031.820,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
1.031.820,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
338.820,00
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
338.820,00
1.3.2.1.01.0.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Proprio
173.250,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
173.250,00
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
18.480,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
18.480,00
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
1.730,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.730,00
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
750,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
750,00
1.3.2.1.01.0.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
92.400,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
92.400,00
1.3.2.1.01.0.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Custeio
23.100,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
23.100,00
1.3.2.1.01.0.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Estruturação
5.780,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
5.780,00
1.3.2.1.01.0.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
23.100,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
23.100,00
1.3.2.1.01.0.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários - CIP
230,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
230,00
1.3.2.1.04
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
693.000,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
1919-1549-095
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
Fonte de recursos
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
693.000,00
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário
693.000,00
1.7
Transferências Correntes
88.330.590,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
53.140.730,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
31.962.810,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
31.954.730,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
29.315.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
29.315.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
29.315.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
2.639.730,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
2.639.730,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.639.730,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
8.080,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
8.080,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.080,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
442.740,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
3.460,00
1.7.1.2.51.0.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
3.460,00
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.460,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
439.280,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
439.280,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
439.280,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
439.280,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
10.224.740,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.224.740,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
5.244.090,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
5.244.090,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.558.400,00
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais
1.495.110,00
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada
190.580,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.386.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
1.386.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.386.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
231.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
231.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
231.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
115.500,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
115.500,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
115.500,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
635.250,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
635.250,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
635.250,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
2.612.900,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
2.612.900,00
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
2.612.900,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.649.390,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
1.189.300,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
1.189.300,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
1.189.300,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
346.500,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
346.500,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
346.500,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
113.590,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
113.590,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
113.590,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
1919-1549-095
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.788.200,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.341.860,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
2.341.860,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.341.860,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
115.500,00
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
115.500,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
115.500,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
330.840,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
330.840,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
330.840,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
686.180,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
686.180,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
686.180,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
686.180,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.178.010,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
129.250,00
1.7.1.7.52.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
129.250,00
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
129.250,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.048.760,00
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
5.048.760,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.335.500,00
17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais
3.594.700,00
17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares de bancada
118.560,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
208.660,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
17.320,00
1.7.1.9.58.0.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
17.320,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
17.320,00
1.7.1.9.60
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
123.240,00
1.7.1.9.60.0.1
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
123.240,00
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
123.240,00
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
68.100,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
68.100,00
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
67.570,00
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
67.570,00
1.7.1.9.99.0.1.02
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
530,00
17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
530,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
16.824.470,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
15.068.090,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
14.704.330,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
14.704.330,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
14.704.330,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
265.650,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
265.650,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
265.650,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
63.520,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
63.520,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
63.520,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
34.590,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
34.590,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
34.590,00
1.7.2.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
241.280,00
1.7.2.2.52
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
241.280,00
1.7.2.2.52.0.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
241.280,00
17050000 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
241.280,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.150.370,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
7.100,00
1.7.2.4.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
7.100,00
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
7.100,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.143.270,00
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.143.270,00
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
1.143.270,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
364.730,00
1.7.2.9.52
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
319.200,00
1.7.2.9.52.0.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
319.200,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
319.200,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
45.530,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
45.530,00
17100000 Transferência Especial dos Estados
45.530,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
1919-1549-095
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
18.365.390,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
18.365.390,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
18.365.390,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
18.365.390,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
18.365.390,00
2
Receitas de Capital
4.392.320,00
2.4
Transferências de Capital
4.392.320,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
2.657.760,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
490.010,00
2.4.1.1.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
490.010,00
2.4.1.1.51.5
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
490.010,00
2.4.1.1.51.5.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
490.010,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
163.880,00
16013110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais
212.940,00
16013120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada
113.190,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.037.950,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
203.740,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
203.740,00
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
124.040,00
16313110 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais
41.580,00
16313120 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares de bancada
38.120,00
2.4.1.4.51
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
834.210,00
2.4.1.4.51.0.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
834.210,00
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
681.750,00
15703110 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlamentares individuais
76.230,00
15703120 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlamentares de bancada
76.230,00
2.4.1.9
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.129.800,00
2.4.1.9.51
Transferência Especial da União
1.129.800,00
2.4.1.9.51.0.1
Transferência Especial da União - Principal
1.129.800,00
17063110 Transferência Especial da União
1.129.800,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.734.560,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.734.560,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
985.800,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
985.800,00
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
909.560,00
16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais
38.120,00
16323220 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares de bancada
38.120,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
748.760,00
2.4.2.2.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
748.760,00
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
748.760,00
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.849.340,00
7.2
Contribuições - Intraorçamentária
7.849.340,00
7.2.1
Contribuições Sociais - Intraorçamentária
7.849.340,00
7.2.1.5
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intraorçamentária
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intraorçamentária
7.849.340,00
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário
7.849.340,00
Total geral
117.620.320,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
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Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
1
Receitas Correntes
105.378.660,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.891.450,00
1.1.1
Impostos
12.313.950,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
565.950,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
519.750,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
404.250,00
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
115.500,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
46.200,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
46.200,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.848.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.848.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.732.500,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.732.500,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
115.500,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
115.500,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
9.900.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
9.900.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
9.900.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
9.900.000,00
1.1.2
Taxas
577.500,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
577.500,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
577.500,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
577.500,00
1.2
Contribuições
3.124.800,00
1.2.1
Contribuições Sociais
2.887.500,00
1.2.1.5
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
2.887.500,00
1.2.1.5.01
Contribuição do Servidor Civil
2.887.500,00
1.2.1.5.01.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo
2.887.500,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
2.887.500,00
1.2.1.5.01.1.1.01
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Poder Executivo
2.887.500,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
237.300,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
237.300,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
237.300,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
237.300,00
1.3
Receita Patrimonial
1.031.820,00
1.3.2
Valores Mobiliários
1.031.820,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
1.031.820,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
338.820,00
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
338.820,00
1.3.2.1.01.0.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Proprio
173.250,00
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
18.480,00
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
1.730,00
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
750,00
1.3.2.1.01.0.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
92.400,00
1.3.2.1.01.0.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Custeio
23.100,00
1.3.2.1.01.0.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Estruturação
5.780,00
1.3.2.1.01.0.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
23.100,00
1.3.2.1.01.0.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários - CIP
230,00
1.3.2.1.04
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
693.000,00
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
693.000,00
1.7
Transferências Correntes
88.330.590,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
53.140.730,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
31.962.810,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
31.954.730,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
29.315.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
29.315.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
2.639.730,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
2.639.730,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
8.080,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
8.080,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
442.740,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
3.460,00
1.7.1.2.51.0.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
3.460,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
439.280,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
439.280,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
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Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
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1322-1174-144
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
439.280,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
10.224.740,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.224.740,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
5.244.090,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
5.244.090,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.386.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
1.386.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
231.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
231.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
115.500,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
115.500,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
635.250,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
635.250,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
2.612.900,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
2.612.900,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.649.390,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
1.189.300,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
1.189.300,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
346.500,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
346.500,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
113.590,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
113.590,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.788.200,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.341.860,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
2.341.860,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
115.500,00
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
115.500,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
330.840,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
330.840,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
686.180,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
686.180,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
686.180,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.178.010,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
129.250,00
1.7.1.7.52.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
129.250,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.048.760,00
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
5.048.760,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
208.660,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
17.320,00
1.7.1.9.58.0.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
17.320,00
1.7.1.9.60
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
123.240,00
1.7.1.9.60.0.1
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
123.240,00
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
68.100,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
68.100,00
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
67.570,00
1.7.1.9.99.0.1.02
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
530,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
16.824.470,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
15.068.090,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
14.704.330,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
14.704.330,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
265.650,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
265.650,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
63.520,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
1322-1174-144
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
63.520,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
34.590,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
34.590,00
1.7.2.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
241.280,00
1.7.2.2.52
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
241.280,00
1.7.2.2.52.0.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
241.280,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.150.370,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
7.100,00
1.7.2.4.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
7.100,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.143.270,00
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.143.270,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
364.730,00
1.7.2.9.52
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
319.200,00
1.7.2.9.52.0.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
319.200,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
45.530,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
45.530,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
18.365.390,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
18.365.390,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
18.365.390,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
18.365.390,00
2
Receitas de Capital
4.392.320,00
2.4
Transferências de Capital
4.392.320,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
2.657.760,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
490.010,00
2.4.1.1.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
490.010,00
2.4.1.1.51.5
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
490.010,00
2.4.1.1.51.5.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
490.010,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.037.950,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
203.740,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
203.740,00
2.4.1.4.51
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
834.210,00
2.4.1.4.51.0.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
834.210,00
2.4.1.9
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.129.800,00
2.4.1.9.51
Transferência Especial da União
1.129.800,00
2.4.1.9.51.0.1
Transferência Especial da União - Principal
1.129.800,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.734.560,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.734.560,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
985.800,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
985.800,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
748.760,00
2.4.2.2.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
748.760,00
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.849.340,00
7.2
Contribuições - Intraorçamentária
7.849.340,00
7.2.1
Contribuições Sociais - Intraorçamentária
7.849.340,00
7.2.1.5
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intraorçamentária
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
885.120,00
Despesa: 824 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
71.790,00
Despesa: 825 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.160,00
Despesa: 833 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
593.440,00
Despesa: 834 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
404.220,00
Despesa: 836 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.550,00
Despesa: 837 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.310,00
Despesa: 838 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.410,00
Despesa: 839 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
224.920,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
7.510,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.460,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
22.410,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
350,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
5.780,00
Despesa: 840 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.350,00
Despesa: 841 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
63.520,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.310,00
Despesa: 847 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.373.010,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
51.400,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
68.720,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.140,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
34.650,00
Despesa: 849 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
190,00
Despesa: 850 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.780,00
Despesa: 851 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
557.160,00
Total da ação
4.401.660,00
Ação: 2.41 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
676.000,00
Despesa: 928 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
45.040,00
Despesa: 929 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.160,00
Despesa: 930 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.160,00
Despesa: 932 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.160,00
Despesa: 933 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.780,00
Despesa: 934 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.780,00
Despesa: 935 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
306.080,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.130,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
9.210,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
4.600,00
Despesa: 936 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.460,00
Despesa: 937 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.780,00
Despesa: 938 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
81.540,00
Despesa: 943 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.441.230,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
9.240,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
5.780,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.160,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
23.100,00
Despesa: 944 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.320,00
Despesa: 945 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
920,00
Despesa: 946 - Material de Consumo 4.4.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.780,00
Total da ação
3.646.410,00
Ação: 2.19 - Manutenção das Atividades do Programa "Garantia Safra"
Despesa: 1040 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.500,00
Total da ação
27.500,00
Ação: 2.20 - Manutenção das Atividades do Setor de Turismo
Despesa: 939 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.930,00
Despesa: 940 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.780,00
Despesa: 941 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Despesa: 942 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.240,00
Total da ação
33.500,00
Ação: 2.34 - Manutenção do Programa de Abastecimento - Caminhão Pipa
Despesa: 1480 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
115.500,00
Despesa: 1481 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Total da ação
127.050,00
Ação: 2.37 - Promoção de Eventos
Despesa: 1485 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.100,00
Despesa: 1486 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.100,00
Despesa: 1487 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
115.500,00
Total da ação
161.700,00
Ação: 2.38 - Arborização da Área Urbana
Despesa: 1473 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Despesa: 1474 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
46.200,00
Despesa: 1475 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Total da ação
69.300,00
Ação: 2.111 - Recuperação de Áreas Degradadas
Despesa: 1476 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Despesa: 1477 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
46.200,00
Despesa: 1478 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
46.200,00
Despesa: 1479 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Total da ação
115.500,00
Ação: 2.121 - Manutenção da Parceria junto a Consórcios Públicos
Despesa: 1371 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
98.180,00
Despesa: 1372 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.72.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
129.360,00
Total da ação
227.540,00
Total da unidade orçamentária
5.930.890,00
Unidade orçamentária: 5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto
Ação: 1.18 - Construção, Reforma, Ampliação e Modernização da Secretaria e Unidades de Ensino
Despesa: 1438 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
47.390,00
Despesa: 1439 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
50.310,00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
76.240,00
Fonte de recurso: 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
121.970,00
Fonte de recurso: 15703110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlam
38.110,00
Fonte de recurso: 15703120 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlam
38.110,00
Fonte de recurso: 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
198.200,00
Total da ação
570.330,00
Ação: 1.19 - Aquisição de Veículos
Despesa: 1447 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
18.020,00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
83.850,00
Fonte de recurso: 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
134.160,00
Fonte de recurso: 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
108.240,00
Total da ação
344.270,00
Ação: 1.22 - Aquisição de Acervo Bibliográfico
Despesa: 1450 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.160,00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
27.720,00
Total da ação
28.880,00
Ação: 1.26 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Despesa: 1358 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
33.540,00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.381.910,00
Despesa: 971 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
46.890,00
Despesa: 973 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.520,00
Despesa: 975 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
34.650,00
Despesa: 977 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
11.090,00
Despesa: 981 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
45.740,00
Despesa: 984 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
19.170,00
Despesa: 987 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
511.480,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
23.100,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
9.470,00
Despesa: 1001 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.160,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 1005 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.570,00
Despesa: 1006 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
264.730,00
Despesa: 1007 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.495.720,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.780,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
5.780,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
15.250,00
Despesa: 1010 - Material de Consumo 4.4.90.30.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.700,00
Despesa: 1011 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
8.320,00
Despesa: 1012 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
45.740,00
Despesa: 1013 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
18.940,00
Total da ação
3.954.710,00
Ação: 2.22 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
968.040,00
Despesa: 1221 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
381.150,00
Despesa: 1243 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
30.400,00
Despesa: 1244 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.570,00
Despesa: 1246 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
16.630,00
Despesa: 1247 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1248 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
48.050,00
Despesa: 1249 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15.250,00
Despesa: 1251 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
22.870,00
Despesa: 1252 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1253 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.18.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1254 - Auxílio-Fardamento 3.3.90.19.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1255 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
953.750,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.850,00
Despesa: 1256 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.160,00
Despesa: 1257 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.570,00
Despesa: 1258 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
198.200,00
Despesa: 1264 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.220.840,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.780,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
11.550,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
45.740,00
Despesa: 1268 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
108.590,00
Despesa: 1270 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
12.200,00
Despesa: 1274 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1275 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.49.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1278 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1280 - Material de Consumo 4.4.90.30.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1282 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1283 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
132.360,00
Despesa: 1284 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
163.750,00
Total da ação
4.415.880,00
Ação: 2.23 - Apoio a Cultura Local através da Lei Aldir Blanc
Despesa: 1138 - Contribuições 3.3.50.41.00
Fonte de recurso: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
25.400,00
Despesa: 1144 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
19.060,00
Despesa: 1145 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
15.250,00
Despesa: 1147 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
25.410,00
Despesa: 1150 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
19.060,00
Despesa: 1154 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
19.060,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779 7 / 25
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Total da ação
123.240,00
Ação: 2.24 - Manutenção do QSE
Despesa: 1159 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
462.030,00
Despesa: 1161 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
150.150,00
Despesa: 1163 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
144.660,00
Despesa: 1164 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
540,00
Despesa: 1165 - Material de Consumo 4.4.90.30.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
4.570,00
Despesa: 1166 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
7.620,00
Despesa: 1167 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
426.660,00
Total da ação
1.196.230,00
Ação: 2.26 - Apoio a Associações e Grupos Culturais
Despesa: 1527 - Subvenções Sociais 3.3.50.43.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
69.300,00
Total da ação
69.300,00
Ação: 2.27 - Manutenção do FUNDEB 70% - Fundamental
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15.250,00
Despesa: 1206 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Despesa: 1210 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.520,00
Despesa: 1212 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.050,00
Despesa: 1214 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
910,00
Despesa: 1222 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
910,00
Despesa: 1226 - Auxílio-Fardamento 3.3.90.19.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.520,00
Despesa: 1232 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.110,00
Despesa: 1233 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.570,00
Despesa: 1235 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
6.100,00
Despesa: 1236 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.520,00
Despesa: 1240 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
7.620,00
Total da ação
60.320,00
Ação: 2.50 - Manutenção de Bandas Escolares de Música
Despesa: 1456 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
70,00
Despesa: 1457 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
60,00
Despesa: 1462 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 17003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais
2.772.000,00
Total da ação
2.772.130,00
Ação: 2.57 - Aquisição de Material Esportivo para Doação
Despesa: 1113 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
71.580,00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
57.750,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
11.550,00
Total da ação
140.880,00
Ação: 2.81 - Manutenção das Ações da Coordenadoria de Cultura
Despesa: 1129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300,00
Fonte de recurso: 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
35.800,00
Despesa: 1130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
31.690,00
Despesa: 1132 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10,00
Despesa: 1133 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
60,00
Despesa: 1135 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00
Fonte de recurso: 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
80,00
Fonte de recurso: 17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
530,00
Despesa: 1136 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
60,00
Total da ação
68.530,00
Ação: 2.88 - Manutenção do PNAT
Despesa: 1290 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
158.930,00
Fonte de recurso: 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
101.640,00
Despesa: 1308 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15.250,00
Fonte de recurso: 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
12.700,00
Total da ação
288.520,00
Ação: 2.91 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Esporte
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
57.750,00
Despesa: 1529 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.130,00
Despesa: 1530 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.100,00
Despesa: 1531 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.100,00
Despesa: 1532 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
69.300,00
Despesa: 1533 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Fonte de recurso: 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
69.300,00
Despesa: 1534 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Fonte de recurso: 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
69.300,00
Total da ação
347.080,00
Ação: 2.97 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras, Ginásios Poliesportivos e Campos de Futebol
Despesa: 1118 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
230,00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
75.820,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
121.970,00
Total da ação
198.020,00
Ação: 2.100 - Promoção de Eventos Esportivos
Despesa: 1535 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
28.320,00
Despesa: 1110 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
28.600,00
Despesa: 1111 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.730,00
Despesa: 1536 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
18.660,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
18.660,00
Despesa: 1537 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.940,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
11.550,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
5.780,00
Total da ação
174.240,00
Ação: 2.101 - Reforma e Manutenção de Quadras de Esportes
Despesa: 1451 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
171.520,00
Fonte de recurso: 15703110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlam
38.120,00
Fonte de recurso: 15703120 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Emendas parlam
38.120,00
Fonte de recurso: 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
152.460,00
Total da ação
400.220,00
Ação: 2.105 - Aquisição de KIT Escolar para Rede Municipal de Ensino
Despesa: 1306 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
83.850,00
Total da ação
83.850,00
Ação: 2.117 - Formação e Capacitação para os Profissionais da Educação
Despesa: 1523 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
11.550,00
Despesa: 1524 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
46.200,00
Despesa: 1526 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
34.650,00
Fonte de recurso: 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
115.500,00
Total da ação
207.900,00
Ação: 2.123 - Manutenção das Atividades do Programa Escola em Tempo Integral
Despesa: 966 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.520,00
Despesa: 967 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.520,00
Despesa: 968 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.520,00
Total da ação
4.560,00
Ação: 2.125 - Aquisição e Manutenção de Materiais e Equipamentos Tecnológicos
Despesa: 1525 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
11.550,00
Total da ação
11.550,00
Total da unidade orçamentária
38.085.470,00
Unidade orçamentária: 6001 - Secretaria Munic. de Saúde Pública
Ação: 2.42 - Infraestrutura e Informatização das Unidades Básicas de Saúde
Despesa: 1504 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
57.750,00
Despesa: 1505 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
115.500,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
288.730,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 1506 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
115.500,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
288.750,00
Total da ação
866.230,00
Ação: 2.47 - Aquisição de Veículo
Despesa: 1508 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
92.400,00
Total da ação
92.400,00
Ação: 2.51 - Transferência a Consórcio Público
Despesa: 1081 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
45.740,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
110.100,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
9.090,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Despesa: 1084 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.72.39.00
7.510,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
97.400,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
9.090,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Total da ação
336.110,00
Ação: 2.61 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Despesa: 1070 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.680,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
990,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
1.820,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.490,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.490,00
Despesa: 1073 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
910,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
990,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
1.800,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.490,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.490,00
Despesa: 1077 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.680,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
990,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
1.800,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.490,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.490,00
Total da ação
21.600,00
Ação: 2.106 - Construção, Reforma, Ampliação, e Modernização de Unidade de Saúde
Despesa: 924 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.040,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
5.770,00
Fonte de recurso: 16013120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
62.370,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
19.600,00
Fonte de recurso: 16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlament
3.460,00
Total da ação
96.240,00
Ação: 2.109 - Capacitação de Profissionais
Despesa: 1502 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.550,00
Despesa: 1503 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
46.200,00
Total da ação
57.750,00
Total da unidade orçamentária
1.470.330,00
Unidade orçamentária: 7001 - Secretaria Munic. de Obras e Instalação
Ação: 1.11 - Construção e Reconstrução de Pavimentação
Despesa: 853 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.162.510,00
Fonte de recurso: 17003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais
63.520,00
Fonte de recurso: 17003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares de bancada
38.120,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
63.520,00
Fonte de recurso: 17100000 - Transferência Especial dos Estados
45.530,00
Despesa: 854 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
201.570,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
16.770,00
Total da ação
1.591.540,00
Ação: 1.12 - Construção, Reforma e Urbanização das Entradas da Cidade
Despesa: 858 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10,00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
30.910,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
50.310,00
Total da ação
81.230,00
Ação: 1.14 - Sinalização horizontal e vertical de Ruas, Avenidas e Logradouros
Despesa: 875 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
13.750,00
Despesa: 876 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.210,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
20.210,00
Total da ação
54.170,00
Ação: 1.15 - Construção, Reforma, Ampliação e Modernização de Prédios Públicos
Despesa: 878 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
963.250,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
338.820,00
Fonte de recurso: 17003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais
448.070,00
Fonte de recurso: 17003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares de bancada
42.330,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
362.850,00
Fonte de recurso: 17063110 - Transferência Especial da União
344.690,00
Total da ação
2.500.010,00
Ação: 1.17 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Despesa: 913 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.600,00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
33.540,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
63.520,00
Fonte de recurso: 17063110 - Transferência Especial da União
496.360,00
Total da ação
678.020,00
Ação: 1.38 - Construção e Reforma de Praças
Despesa: 844 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
12.700,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
16.770,00
Despesa: 845 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
38.120,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
50.310,00
Despesa: 848 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.680,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
1.680,00
Total da ação
121.260,00
Ação: 1.43 - Melhoramento das Estradas Vicinais
Despesa: 1014 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
192.500,00
Total da ação
192.500,00
Ação: 1.50 - Ampliação da rede Pública de Energia
Despesa: 1057 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
66.000,00
Total da ação
66.000,00
Ação: 2.48 - Manutenção do Cemitério
Despesa: 877 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
491.020,00
Fonte de recurso: 17003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas parlamentares individuais
300.710,00
Total da ação
791.730,00
Ação: 2.83 - Manutenção das Atividades da Sec. de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.269.410,00
Despesa: 880 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
69.290,00
Despesa: 881 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
120,00
Despesa: 882 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
120,00
Despesa: 883 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
120,00
Despesa: 884 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
580,00
Despesa: 885 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.310,00
Despesa: 886 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.406.810,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
28.880,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
85.510,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
6.930,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
23.100,00
Despesa: 887 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
75.540,00
Despesa: 888 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.709.000,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
30.030,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
25.410,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
690,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
8.080,00
Despesa: 889 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.240,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
5.780,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
5.780,00
Total da ação
6.754.730,00
Ação: 2.84 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Despesa: 890 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.160,00
Despesa: 891 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
2.310,00
Total da ação
3.470,00
Ação: 2.86 - Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
Despesa: 1058 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
19.250,00
Despesa: 1059 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
19.250,00
Despesa: 1060 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
82.500,00
Total da ação
121.000,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Ação: 2.87 - Manutenção das Ações do Setor de Transporte
Despesa: 892 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
23.100,00
Despesa: 893 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
23.100,00
Total da ação
46.200,00
Ação: 2.112 - Manutenção e Ampliação do Sistema de Monitoramento Eletrônico em Áreas Urbanas
Despesa: 1056 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
22.000,00
Total da ação
22.000,00
Total da unidade orçamentária
13.023.860,00
Unidade orçamentária: 8001 - Secretaria Munic. de Assistência Social
Ação: 2.63 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Despesa: 1061 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
531.300,00
Despesa: 1062 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
56.460,00
Despesa: 1063 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Despesa: 1064 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.350,00
Despesa: 1065 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Despesa: 1066 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16.050,00
Despesa: 1067 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.350,00
Despesa: 1068 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.460,00
Despesa: 1069 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Despesa: 1071 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
205.350,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
690,00
Despesa: 1072 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.650,00
Despesa: 1074 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
92.700,00
Despesa: 1075 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
627.520,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
6.930,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.160,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
15.250,00
Despesa: 1076 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Despesa: 1078 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.030,00
Despesa: 1079 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.030,00
Despesa: 1080 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.650,00
Despesa: 1082 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.220,00
Despesa: 1083 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
660,00
Despesa: 1085 - Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.800,00
Total da ação
1.629.170,00
Ação: 2.64 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Despesa: 1517 - Aquisição de Imóveis 4.5.90.61.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Total da ação
11.550,00
Ação: 2.65 - Manutenção das Atividades de Apoio a Mulher, Juventude e PCD
Despesa: 1227 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Despesa: 1230 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.030,00
Despesa: 1231 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.710,00
Despesa: 1234 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Despesa: 1237 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.350,00
Despesa: 1238 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
910,00
Despesa: 1241 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Total da ação
41.170,00
Ação: 2.66 - Manutenção de Atendimento, Cadastramento e Enc. para Benef. e Ações a Segurança Alimentar
Despesa: 1181 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.620,00
Despesa: 1183 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.620,00
Despesa: 1187 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.620,00
Despesa: 1188 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.620,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Total da ação
30.480,00
Ação: 2.70 - Construção, Recuperação e Melhoria de Unidades Habitacionais
Despesa: 1146 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.750,00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
66.000,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
27.500,00
Despesa: 931 - Indenizações e Restituições 4.4.90.93.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
288.750,00
Total da ação
396.000,00
Ação: 2.71 - Apoio as ações de Emprego, Renda, Cursos, Artesanato e Afins
Despesa: 1518 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Despesa: 1519 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Despesa: 1520 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
34.650,00
Total da ação
57.750,00
Total da unidade orçamentária
2.166.120,00
Unidade orçamentária: 9001 - Sec.Munic.de Tributação e Arrecadação
Ação: 2.119 - Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
396.880,00
Despesa: 821 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
28.410,00
Despesa: 826 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.520,00
Despesa: 827 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.490,00
Despesa: 829 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.850,00
Despesa: 830 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.730,00
Despesa: 842 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
76.230,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
3.350,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
8.390,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.680,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.680,00
Despesa: 843 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.670,00
Despesa: 846 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.49.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.390,00
Total da ação
577.270,00
Total da unidade orçamentária
577.270,00
Unidade orçamentária: 11011 - Sec.Municipal de Planejamento e Financas
Ação: 1.3 - Amortização da Dívida Fundada aos Precatórios Trabalhista e RPVS
Despesa: 1024 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
391.950,00
Total da ação
391.950,00
Ação: 1.4 - Amortização da Dívida junto ao RGPS
Despesa: 918 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.340,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
690,00
Total da ação
8.030,00
Ação: 1.5 - Amortização da Dívida junto ao FGTS
Despesa: 914 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.160,00
Despesa: 917 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.4.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
294.050,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
4.620,00
Despesa: 919 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
802.050,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
35.230,00
Total da ação
1.137.110,00
Ação: 1.6 - Amortização da Dívida junto a Caern
Despesa: 920 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
115.370,00
Total da ação
115.370,00
Ação: 1.7 - Amortização da Dívida junto ao RPPS
Despesa: 1415 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.195.420,00
Total da ação
1.195.420,00
Ação: 1.8 - Amortização da Dívida junto ao PASEP
Despesa: 916 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20,00
Total da ação
20,00
Ação: 2.13 - Contribuição a Formação do PASEP
Despesa: 923 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.033.130,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
11.550,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
3.460,00
Total da ação
1.048.140,00
Ação: 2.74 - Pagamento de Precatórios e Acordos Judiciais
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 1028 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
57.750,00
Total da ação
57.750,00
Ação: 2.75 - Contribuição a Entidades Representativas
Despesa: 921 - Contribuições 3.3.50.41.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
43.580,00
Total da ação
43.580,00
Ação: 2.122 - Manutenção das Atividades da Sec. de Planejamento e Finanças
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
409.850,00
Despesa: 855 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
45.740,00
Despesa: 856 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.520,00
Despesa: 860 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.520,00
Despesa: 866 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.050,00
Despesa: 867 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.570,00
Despesa: 868 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
26.740,00
Despesa: 869 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.050,00
Despesa: 870 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.200,00
Despesa: 871 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.490,00
Despesa: 872 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.570,00
Despesa: 873 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.520,00
Despesa: 874 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.200,00
Despesa: 915 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.420,00
Total da ação
558.440,00
Total da unidade orçamentária
4.555.810,00
Total da unidade gestora
75.204.810,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade orçamentária: 6002 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1.20 - Reforma e Modernização da Unidade Mista
Despesa: 1605 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Total da ação
34.650,00
Ação: 1.21 - Construção e Instalação de UBS/Unidade
Despesa: 1606 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Total da ação
34.650,00
Ação: 1.30 - Construção de Unidades Sanitarias
Despesa: 925 - Indenizações e Restituições 4.4.90.93.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
288.750,00
Total da ação
288.750,00
Ação: 1.31 - Instalação do Sistema de Saneamento Básico
Despesa: 972 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.310,00
Fonte de recurso: 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
2.310,00
Total da ação
4.620,00
Ação: 1.32 - Construção e Reforma de Academia ao Ar Livre
Despesa: 926 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
7.720,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
980,00
Fonte de recurso: 16013120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
38.120,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
43.890,00
Fonte de recurso: 16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlament
38.120,00
Fonte de recurso: 16313120 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlament
38.120,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
63.520,00
Fonte de recurso: 16323210 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares indiv
38.120,00
Fonte de recurso: 16323220 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emendas parlamentares de ba
38.120,00
Total da ação
341.360,00
Ação: 2.43 - Aquisição de Imóvel e/ou Terreno
Despesa: 1086 - Aquisição de Imóveis 4.5.90.61.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
137.210,00
Total da ação
137.210,00
Ação: 2.53 - Implemetação das Atividades da Segurança Alimentar e Nutricional em Saude
Despesa: 1114 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
7.620,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
4.890,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.160,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Despesa: 1115 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.050,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
5.760,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.160,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Despesa: 1116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
5.770,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Despesa: 1117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.160,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1.790,00
Total da ação
47.890,00
Ação: 2.54 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
Despesa: 1120 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
38.120,00
Despesa: 1122 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
45.740,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
50.820,00
Despesa: 1125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
63.990,00
Despesa: 1128 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.020,00
Despesa: 1139 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15.250,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
25.410,00
Despesa: 1141 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
820,00
Despesa: 1143 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.680,00
Despesa: 1149 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
45.740,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
107.160,00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
57.780,00
Fonte de recurso: 17063110 - Transferência Especial da União
241.630,00
Despesa: 1152 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
6.350,00
Despesa: 1153 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
3.810,00
Despesa: 1155 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
26.560,00
Despesa: 1172 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
164.310,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
822.470,00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
311.850,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
141.690,00
Fonte de recurso: 17063110 - Transferência Especial da União
46.200,00
Despesa: 1174 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
4.400,00
Despesa: 1175 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.650,00
Despesa: 1176 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
8.390,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
16.770,00
Total da ação
2.276.020,00
Ação: 2.55 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Despesa: 1177 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
102.370,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
5.950,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
31.560,00
Fonte de recurso: 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
7.100,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
4.920,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
4.920,00
Despesa: 1178 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
26.150,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
5.950,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
4.920,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
4.920,00
Despesa: 1182 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.200,00
Total da ação
200.960,00
Ação: 2.56 - Manutenção das Atividades das Vigilâncias em Saúde
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
115.500,00
Despesa: 1513 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
24.260,00
Despesa: 1514 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
23.100,00
Despesa: 1515 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1516 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
57.750,00
Total da ação
232.160,00
Ação: 2.58 - Manutenção das Atividades de Políticas Públicas em Saúde
Despesa: 1205 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.380,00
Despesa: 1207 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
13.750,00
Despesa: 1208 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
13.750,00
Despesa: 1209 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
27.500,00
Total da ação
56.380,00
Ação: 2.59 - Manutenção do Programa Saúde na Escolar - PSE
Despesa: 1239 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
3.170,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.710,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.230,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.230,00
Despesa: 1242 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.400,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.710,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.230,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.340,00
Despesa: 1245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.400,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.350,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.350,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.350,00
Despesa: 1250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.860,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.710,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.230,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.230,00
Total da ação
39.500,00
Ação: 2.60 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Despesa: 1593 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.269.410,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.240.900,00
Despesa: 948 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
69.290,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
404.250,00
Despesa: 949 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
120,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
404.250,00
Despesa: 950 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
120,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.780,00
Despesa: 951 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
120,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.780,00
Despesa: 1594 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.780,00
Despesa: 1595 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
404.250,00
Despesa: 1596 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
41.930,00
Despesa: 952 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
580,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
17.320,00
Despesa: 953 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.310,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
17.320,00
Despesa: 954 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.406.810,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.097.250,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
28.880,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
85.510,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
6.930,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
23.100,00
Despesa: 1597 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Despesa: 955 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
75.540,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
69.300,00
Despesa: 956 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.709.000,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
866.250,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
30.030,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
25.410,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
690,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
8.080,00
Despesa: 957 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.240,00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
92.400,00
Fonte de recurso: 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
5.780,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
5.780,00
Despesa: 1598 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
92.400,00
Despesa: 1599 - Material de Consumo 4.4.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
9.240,00
Despesa: 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.550,00
Despesa: 1601 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
92.400,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 1602 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Despesa: 1603 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
17.320,00
Total da ação
12.892.950,00
Ação: 2.62 - Manutenção das Atividades de Saúde Bucal
Despesa: 1211 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
92.400,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
528.730,00
Despesa: 1215 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
9.240,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
19.230,00
Despesa: 1216 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
5.780,00
Despesa: 1218 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
5.780,00
Despesa: 1220 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.420,00
Despesa: 1223 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
9.120,00
Despesa: 1224 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
5.780,00
Despesa: 1225 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
17.320,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
10.410,00
Despesa: 1228 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.320,00
Despesa: 1229 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.780,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
17.320,00
Total da ação
787.280,00
Ação: 2.67 - Transferência a Consórcio Público
Despesa: 1108 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
22.640,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
110.110,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
9.090,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Despesa: 1109 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.72.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
97.400,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
9.090,00
Fonte de recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
7.510,00
Total da ação
278.370,00
Ação: 2.103 - Manutenção das Atividades dos Agentes de Combate a Endemias
Despesa: 1184 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15.250,00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
83.850,00
Despesa: 1186 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15.250,00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
25.160,00
Despesa: 1189 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
1.520,00
Despesa: 1190 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
5.030,00
Despesa: 1191 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
8.390,00
Despesa: 1192 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
13.420,00
Despesa: 1193 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
1.680,00
Despesa: 1197 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
910,00
Despesa: 1199 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.290,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
41.930,00
Despesa: 1200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
8.390,00
Despesa: 1201 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
13.750,00
Despesa: 1202 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
16.770,00
Despesa: 1203 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.420,00
Despesa: 1204 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
8.390,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
8.390,00
Total da ação
311.540,00
Ação: 2.115 - Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico
Despesa: 1507 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
115.500,00
Total da ação
115.500,00
Ação: 2.116 - Manutenção das Atividades do Incentivo Financeiro da APS
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 1103 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
57.750,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.340.860,00
Despesa: 1105 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
6.600,00
Despesa: 1106 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
58.480,00
Despesa: 1107 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.200,00
Despesa: 1538 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
314.420,00
Despesa: 1539 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
820,00
Despesa: 1540 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1541 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
23.100,00
Despesa: 1542 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
413.490,00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
397.000,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
15.020,00
Fonte de recurso: 17063110 - Transferência Especial da União
920,00
Despesa: 1543 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
88.840,00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
57.750,00
Fonte de recurso: 16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
7.510,00
Despesa: 1544 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1545 - Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
57.750,00
Despesa: 1546 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
34.650,00
Despesa: 1547 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
34.650,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
612.150,00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
473.590,00
Despesa: 1548 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
23.100,00
Despesa: 1549 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1550 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1551 - Material de Consumo 4.4.90.30.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
16.770,00
Despesa: 1552 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
25.410,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
33.540,00
Despesa: 1553 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
33.540,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
2.080,00
Despesa: 1554 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.230,00
Despesa: 1555 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
8.390,00
Total da ação
4.328.060,00
Ação: 2.124 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Despesa: 1087 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
23.100,00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
2.142.470,00
Despesa: 1089 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15.250,00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
33.000,00
Despesa: 1090 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
6.600,00
Despesa: 1091 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
1.680,00
Despesa: 1092 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
1.320,00
Despesa: 1093 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
235.620,00
Despesa: 1094 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
660,00
Despesa: 1096 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.680,00
Despesa: 1097 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
30.490,00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
22.000,00
Despesa: 1098 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
5.030,00
Despesa: 1099 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
8.390,00
Despesa: 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
10.860,00
Despesa: 1101 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
2.200,00
Despesa: 1102 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
13.750,00
Fonte de recurso: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
13.750,00
Total da ação
2.581.600,00
Ação: 2.127 - Manutenção das Ações de Combate a Situações Emergenciais e de Calamidade Pública
Despesa: 1509 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Despesa: 1511 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
11.550,00
Total da ação
34.650,00
Ação: 2.133 - Implantação das Ações de Politicas para a Rede Cegonha
Despesa: 1604 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
45.740,00
Total da ação
45.740,00
Ação: 2.134 - Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Componente Qualidade
Despesa: 1607 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
45.740,00
Total da ação
45.740,00
Ação: 2.135 - Celebração de Parceria Administrativa Junto ao Hospital Regional de São Paulo do Potengir
Despesa: 1608 - Contribuições 3.3.40.41.00
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
50.820,00
Total da ação
50.820,00
Ação: 2.136 - Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da Vigilância Sanitária
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
537.380,00
Despesa: 1369 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
88.870,00
Despesa: 1370 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.880,00
Despesa: 1374 - Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.320,00
Despesa: 1375 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.320,00
Despesa: 1376 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.740,00
Despesa: 1377 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.320,00
Despesa: 1378 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300,00
Despesa: 1379 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.580,00
Despesa: 1380 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
252.710,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
690,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 1381 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.650,00
Despesa: 1382 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
92.700,00
Despesa: 1383 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.600,00
Despesa: 1384 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.750,00
Despesa: 1385 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
669.700,00
Fonte de recurso: 17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
6.930,00
Fonte de recurso: 17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.160,00
Fonte de recurso: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
15.250,00
Despesa: 1386 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.500,00
Despesa: 1387 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.030,00
Despesa: 1388 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.030,00
Despesa: 1389 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.49.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.750,00
Despesa: 1390 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.650,00
Despesa: 1394 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.220,00
Despesa: 1395 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
660,00
Despesa: 1397 - Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.800,00
Despesa: 1399 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.750,00
Total da ação
1.827.740,00
Ação: 2.76 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Despesa: 1291 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
12.700,00
Despesa: 1043 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
19.060,00
Despesa: 1044 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.270,00
Despesa: 1046 - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
6.350,00
Despesa: 1047 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.92.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
640,00
Despesa: 1048 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.540,00
Despesa: 1049 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.270,00
Despesa: 1050 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
38.120,00
Despesa: 1051 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
6.350,00
Despesa: 1052 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.810,00
Despesa: 1053 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
6.350,00
Despesa: 1054 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
50.820,00
Despesa: 1055 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
910,00
Total da ação
154.510,00
Ação: 2.82 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CRAS
Despesa: 1521 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Fonte de recurso: 16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
57.750,00
Despesa: 1522 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.550,00
Fonte de recurso: 16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
57.750,00
Total da ação
138.600,00
Ação: 2.85 - Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola
Despesa: 1194 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
7.620,00
Despesa: 1196 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.050,00
Despesa: 1198 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.080,00
Total da ação
12.750,00
Ação: 2.89 - PROCAD SUAS
Despesa: 959 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
25.410,00
Despesa: 960 - Obrigações Patronais 3.1.90.13.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
6.350,00
Despesa: 961 - Diárias - Civil 3.1.90.14.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.270,00
Despesa: 962 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
25.410,00
Prefeitura Municipal de São Tome
Praca Antonio Assuncao, 276 - Centro - 59.400-000 - São Tomé/ RN
CNPJ: 08.080.210/0001-49
Usuário: Aldair Leite
Chave de Autenticação Digital
https://saotome.rn.gov.br/
2011-5605-779
Valores LDO por Natureza de Despesa
LDO 2027 - Valores em R$
Despesa: 963 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.160,00
Despesa: 964 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
15.250,00
Despesa: 965 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
19.060,00
Total da ação
102.910,00
Ação: 2.90 - Manutenção das Atividades dos Serviços da Proteção Social Especial
Despesa: 1277 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
8.390,00
Despesa: 1279 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
5.030,00
Despesa: 1281 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
8.390,00
Total da ação
21.810,00
Ação: 2.92 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CREAS
Despesa: 1289 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
13.750,00
Total da ação
13.750,00
Ação: 2.93 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social
Despesa: 1285 - Diárias - Civil 3.3.90.14.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.850,00
Despesa: 1286 - Material de Consumo 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.680,00
Despesa: 1287 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.750,00
Despesa: 1288 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.680,00
Total da ação
20.960,00
Ação: 2.95 - Gestão de Benefícios Eventuais
Despesa: 1008 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16.770,00
Despesa: 1009 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.920,00
Total da ação
18.690,00
Ação: 2.96 - Emendas Parlamentares
Despesa: 1016 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.700,00
Fonte de recurso: 16013120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
12.700,00
Despesa: 1018 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
19.070,00
Despesa: 1026 - Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.700,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.700,00
Despesa: 1031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.700,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
19.060,00
Despesa: 1032 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
38.120,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
38.120,00
Despesa: 1035 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
6.350,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
6.350,00
Despesa: 1036 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.700,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
12.700,00
Despesa: 1038 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
18.710,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
63.520,00
Despesa: 1039 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00
Fonte de recurso: 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
25.410,00
Fonte de recurso: 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
19.060,00
Total da ação
342.670,00
Ação: 2.99 - Subvenção ao Lar São Camilo de Lélis
Despesa: 970 - Subvenções Sociais 3.3.50.43.00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
90.450,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
29.310,00
Total da ação
119.760,00
Total da unidade orçamentária
3.279.850,00
Total da unidade gestora
3.279.850,00
Unidade gestora: 5 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Tomé
Unidade orçamentária: 12001 - Inst. de Prev. Serv. Mun. de São Tomé - IPSAT