COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade de Licitação nº 50-2026
Processo Administrativo Eletrônico nº 31400884-2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Finalmente, considerando que o processo seguiu a tramitação conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE “ITALO THIAGO” PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN
64.455.545 ITALO THIAGO DE MEDEIROS DANTAS CNPJ Nº 64.455.545/0001-75, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW MUSICAL EM EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais )
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
São Tomé/RN, 30 de Outubro de 2026
JOSINALDO AMARO DE LIMA
PREFEITO