SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1379, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 202.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1379, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 202.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1379, DE 5 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 202.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 5 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Tome
8001 - Secretaria Munic. de Assistência Social
2.70 - Construção, Recuperação e Melhoria de Unidades Habitacionais
514 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 202.000,00
Total da Ação:
R$ 202.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 202.000,00
2 - Prefeitura Municipal de São Tome
5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto
1.18 - Construção, Reforma, Ampliação e Modernização da Secretaria e Unidades de Ensino
857 - 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001001
R$ 41.000,00
858 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15001001
R$ 17.449,12
Total da Ação:
R$ 58.449,12
1.19 - Aquisição de Veículos
872 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001001
R$ 15.600,00
873 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15690000
R$ 34.230,88
875 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15710000
R$ 93.720,00
Total da Ação:
R$ 143.550,88
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 202.000,00