COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 11 de novembro de 2026
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2025
O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, representado por JOSINALDO AMARO DE LIMA na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, PEDVIDA SOLUCOES EM SAUDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.870.550/0001-28, localizada em Caicó/RN, na Rua Visitador Fernandes, 46, Anexo A, Centro, neste ato representada pela Sr Shekson Antônio Ribeiro Carvalho, brasileiro, empresária, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05 de Novembro de 2027, nos termo do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 16210000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INCENTIVO FINAN. DA APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INCENTIVO FINAN. DA APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2076 – MAUTENÇÃO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 05/11/2026 e terá sua vigência até 05/11/2027
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SÃO TOMÉ/RN 05 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA DE SÃO TOMÉ/RN
CNPJ Nº 08.080.210/0001 -49
JOSINALDO AMARO DE LIMA
PREFEITO
PEDVIDA SOLUCOES EM SAUDE LTDA
CNPJ Nº 53.870.550/0001-28
SHEKSON ANTÔNIO RIBEIRO CARVALHO
Pela/CONTRATADA