SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1377, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1377, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1377, DE 1 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
3 - Fundo Municipal de Saúde
6002 - Fundo Municipal de Saúde
2.54 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
542 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde
6002 - Fundo Municipal de Saúde
2.60 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
226 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00