SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1363, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 437.669,14, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1363, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 437.669,14, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1363, DE 5 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 437.669,14, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 437.669,14 (quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 5 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Tome
7001 - Secretaria Munic. de Obras e Instalação
2.83 - Manutenção das Atividades da Sec. de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
114 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 437.669,14
Total da Ação:
R$ 437.669,14
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 437.669,14
2 - Prefeitura Municipal de São Tome
7001 - Secretaria Munic. de Obras e Instalação
1.11 - Construção e Reconstrução de Pavimentação
61 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 437.669,14
Total da Ação:
R$ 437.669,14
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 437.669,14