COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 20 de outubro de 2026
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010007/2026 - DISPENSA Nº 003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010007/2026 - DISPENSA Nº 003/2026
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20060020/2025
DISPENSA Nº 003/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010007/2026
TERMO ADITIVO DE 25% (vinte e cinco por cento) NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK E PROJETORES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN E A EMPRESA ICVIEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA.
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Francisco Cabral, 161, Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ nº 08.079.915/0001-46, representado pelo(a) Sr. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa ICVIEIRA COMÉRCIO VAJERISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 17.668.111/0001-73, localizado na Rua Dom Heitor de Araújo Sales, 50, José Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000 neste ato representado por seu representante legal o(a) Sr(a). ILDOMARCOS DACOSTA VIEIRA, brasileiro, empresário, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20060020/2026 do Contrato Administrativo n° 9010007/2026, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme os Arts. 124 e 125, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato nº 9010007/2026, que trata da prestação de serviços de locação de computadores, notebook e projetores, que entre si celebram o município de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.
1.2 Objeto da contratação:
Item.
Descrição
Unid
%
Quant
Valor Unit
Valor Total
1
MICRO COMPUTADOR COMPLETO CORE™ I5 -7400 CACHE DE 6M, ATÉ 3,50 GHZ MONITOR FULL HD DE 24" POLEGADAS COM RESOLUÇÃO DE 1920X1080, COM TELA PLANA ,SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 11 HOME SINGLE LANGUAGE 64 BITS EM PORTUGUÊS (BRASIL) MEMÓRIA 8GB (1X8GB), DDR4, 2666MHZ DISCO RÍGIDO (HD) SATA 3.5" DE 500GB (7200RPM) PLACA GRÁFICA INTEGRADA INTEL® GRÁFICOS TECLADO MULTIMÍDIA SEM FIO KB216 EM PORTUGUÊS (BRASIL) | MOUSE ÓPTICO SEM FIO MS116 DA DELL - PRETO |POSSUI LEITOR E GRAVADOR DE CD/DVD |ÁUDIO: WAVES MAXXAUDIO® PRO |CONECTIVIDADE: PLACA DE REDE 802.11AC (WIFI 2X2) + BLUETOOTH 5.0 | CHIPSET: INTEGRADO COM O PROCESSADOR | VOLTAGEM: 100 - 240 VOLTS AC (BIVOLT) | ALTURA: 9,26 CM | LARGURA: 29 CM | PROFUNDIDADE: 29,28CM | PESO APROXIMADO: 3,52KG | FRENTE: 2 PORTAS USB 3.2 GEN 1 TYPE -A , 2 PORTAS USB 2.0 , 1 CONECTOR PARA FONES DE OUVIDO E MICROFONE, LEITOR DE CARTÃO SD (SD, SDHC, SDXC) | PORTAS TRASEIRAS: 2 PORTAS USB 3.2 GEN 1 TYPE -A , 2 PORTAS USB 2.0 , 1 PORTA DE REDE RJ -45, 1 SAÍDA HDMI, 1 CONECTOR VGA, 1 SAÍDA DE CANAL DE ÁUDIO | CONTEÚDO DA EMBALAGEM: CPU, MANUAIS, CABOS, TECLADO E MOUSE (NOVO DE PRIMEIRO USO)
mês
25%
21
R$ 245,00
R$ 5.145,00
2
NOTEBOOK CORE I5 7200U • MEMÓRIA RAM: 8GB, DDR4, 2666MHZ (8X1) • DISCO RÍGIDO (HD): 500GB 5400 RPM 2. 5" SATA • TELA LED DE 15. 6" HD (1366 X 768) ANTIRREFLEXO • TECLADO: TECLADO NUMÉRICO, EM PORTUGUÊS (BRASIL) ABNT2, DE MEMBRANA COM MATERIAL RESISTENTE A DERRAMAMENTO DE LÍQUIDOS • WINDOWS 11 (NOVO DE PRIMEIRO USO )
mês
24,3%
17
R$ 310,00
R$ 5.270,00
TOTAL GERAL
R$ 10.415,00
CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO
2.1 O valor original do Contrato nº 9010007/2026 era de R$ 50.680,00 (cinquta mil seiscentos e oitenta reais).
2.2 Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens acima descriminado, correspondente a R$ 10.415,00 (dez mil quatrocentos e quinze reais), o valor total do contrato passa a ser de R$ 61.095,00 (sessenta e um mil e noventa e cinco reais), mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 9010007/2026, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação:
Und. Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
Ação: 20.122.0001.2006.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura
Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.122.0006.2007.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação
Fonte: 1.500.0000. - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Ação: 15.452.0001.2012.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo
Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 08.122.0009.2020 – Manutenção das atividades do FMAS
Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
Ação: 10.122.0004.2013.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde
Fonte: 1.500.1002 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO
5.1 Ficam RATIFICADAS E MANTIDAS todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010007/2026, não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE
6.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
São Pedro/RN 03 de setembro de 2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Icvieira Comércio Varejista LTDA
CNPJ: 17.668.111/0001-73
ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal Da Empresa