COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 20 de outubro de 2026
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010012/2026 - ADESÃO Nº 005/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010012/2026 - ADESÃO Nº 005/2026
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20060034/2025
ADESÃO Nº 005/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010012/2026
TERMO ADITIVO DE 25% (vinte e cinco por cento) NO CONTRATO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO EM TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, E A EMPRESA ICVIEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Francisco Cabral, 161, Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ nº 08.079.915/0001-46, representado pelo(a) Sr. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa ICVIEIRA COMÉRCIO VAJERISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 17.668.111/0001-73, localizado na Rua Dom Heitor de Araújo Sales, 50, José Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000 neste ato representado por seu representante legal o(a) Sr(a). ILDOMARCOS DACOSTA VIEIRA, brasileiro, empresário, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20060034/2026 do Contrato Administrativo n° 9010012/2026, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme os Arts. 124 e 125, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato nº 9010012/2026, que trata da contratação de empresa para confecção de materiais gráficos para uso em toda a Administração Municipal de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.
1.2 Objeto da contratação:
Item.
Descrição
Unid
%
Quant
Valor Unit
Valor Total
7
BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/DENGUE E FEBRE DE CHIKUNGUNYA 1x1
bloco
24%
12
R$ 4,00
R$ 48,00
8
BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/VIOLÊNCIA INTERPESSOAL AUTOPROVOCADA 1x1
bloco
24%
12
R$ 3,00
R$ 36,00
11
BLOCOS DE FOLHA DE PONTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1x1
bloco
25%
10
R$ 3,60
R$ 36,00
12
BLOCOS CONTROLE DIÁRIO DA TEMPERATURA 1x1
bloco
25%
10
R$ 3,60
R$ 36,00
23
ENVELOPES 24x34cm EM CRAFITE OURO 4x0
UND
25%
375
R$ 0,55
R$ 206,25
24
ENVELOPES TMBRADO 24x34 4 CORES
Und
25%
375
R$ 0,70
R$ 262,50
26
BLOCOS ATESTADO MÉDICO 100x1
bloco
25%
625
R$ 2,90
R$ 1.812,50
30
BLOCOS FICHA DE ATENDIMENTO MÉDICO 100x1
bloco
25%
25
R$ 3,30
R$ 82,50
31
ENVELOPES TAM 37x45cm
UND
25%
625
R$ 0,70
R$ 437,50
32
ENVELOPES TAM 38x28cm
UND
25%
625
R$ 0,60
R$ 375,00
33
BLC TIMBRADOS 50x2 TAM. 15x21cm
bloco
25%
250
R$ 3,90
R$ 975,00
37
BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/SÍFILIS EM GESTANTES 1x1
bloco
24%
18
R$ 3,65
R$ 65,70
40
BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/HANSENÍASE 1x1
bloco
24%
18
R$ 5,10
R$ 91,80
42
BLOCOS FICHA DE ACOMPANHANTE DA GESTANTE 1x1
bloco
24%
18
R$ 5,16
R$ 92,88
45
BLOCOS FICHA DE CADASTRAMENTO DA GESTANTE 1x1
bloco
25%
25
R$ 4,10
R$ 102,50
46
BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE ÓBITOS/NASCIDO VIVOS 1x1
bloco
25%
25
R$ 5,00
R$ 125,00
47
BLOCOS FICHA DE REGISTROS DO VACINADO 1x1
bloco
25%
25
R$ 4,50
R$ 112,50
59
BLOCOS DE REQUERIMENTO DE FÉRIAS 1x1
bloco
24%
6
R$ 5,00
R$ 30,00
61
FICHAS INDIVIDUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 6 A 9 ANO
bloco
25%
75
R$ 0,65
R$ 48,75
62
HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL TAM 21x31
UND
25%
250
R$ 0,75
R$ 187,50
63
BLOCOS DE RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL 50x2
bloco
25%
125
R$ 3,37
R$ 421,25
64
CARTÕES HIPERTENSO 4x1 COM TAM 21x31
UND
25%
625
R$ 0,50
R$ 312,50
66
BLOCOS 100x1 DE REPRODUÇÃO AMBULATORIAL BPA 1
bloco
25%
25
R$ 4,20
R$ 105,00
70
BLOCOS MAPAS DE APTAÇÃO MENSAL DE TESTES RÁPIDOS 100x1
bloco
24%
18
R$ 3,40
R$ 61,20
71
BLOCOS FICHA INDIVIDUAL DA GESTANTE E PUERPERA 100x1
bloco
24%
12
R$ 2,96
R$ 35,52
73
CONVITES OFICIAIS TAM. 30x20 COM DOBRA OFFSET
UND
25%
312
R$ 0,85
R$ 265,20
74
ENVELOPES 24x34 4 CORES EM AMBOS OS LADOS
UND
25%
750
R$ 0,76
R$ 570,00
76
RECEITUÁRIO CONTROLE CHEQUE 20x1
bloco
25%
187
R$ 4,35
R$ 813,45
78
BLC TERMO DE CONSENTIMENTOS P/ TESTE RÁPIDOS P/ HEPATITE B e C 50x2
bloco
24%
18
R$ 6,00
R$ 108,00
81
CADERNETAS EJA COM 7 ÁGINAS 1x1
UND
25%
62
R$ 2,50
R$ 155,00
85
PASTA CLASSIFICADOR EM PAPEL CARTÃO 480g/m²
UND
25%
1.250
R$ 6,60
R$ 8.250,00
86
BLC TIMBRADOS 50x2 TAM. 15x21 cm
bloco
25%
62
R$ 4,90
R$ 303,80
87
CONFECÇÃO DE BACKDROP 3x2m EM LONA 440
UND
24%
12
R$ 551,00
R$ 6.612,00
90
CONFECÇÃO DE FAIXA 3x1,5 EM LONA 440
UND
24%
12
R$ 270,00
R$ 3.240,00
92
CONFECÇÃO DE FAIXA 2,5x2,5cm LONA 440
UND
24%
12
R$ 195,00
R$ 2.340,00
93
CONFECÇÃO DE FAIXA 3x3 EM LONA 440
UND
23%
8
R$ 244,95
R$ 1.959,60
94
CONFECÇÃO DE ADESIVO PLÁSTICO LEITOSO
Metros
25%
75
R$ 75,00
R$ 5.625,00
96
ADESIVO PLÁSTICO LEITOSO COM RECORTE
Metros
25%
75
R$ 75,00
R$ 5.625,00
98
CONFECÇÃO DE PLACA EM ALUMÍNIO ACM 3x1
UND
24%
6
R$ 225,57
R$ 1.353,42
99
CONFECÇÃO DE PLACA ALUMÍNIO ACM, 3,5 x 2,5
UND
24%
6
R$ 1.250,00
R$ 7.500,00
101
CONFECÇÃO LONA 15m x 2,5 EM LONA 440
UND
24%
4
R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
103
CONFECÇÃO DE FOLDERS 65x29,7cm
UND
25%
1.250
R$ 3,00
R$ 3.750,00
107
INFORMATIVOS COM 30 PÁGINAS 4x4 CORES
UND
25%
1.250
R$ 2,90
R$ 3.625,00
122
CONFECÇÃO DE COPO PERSONALIZADO
UND
25%
62
R$ 7,00
R$ 434,00
138
CONFECÇÃO DE PASTA COM BOLSO
UND
25%
1.250
R$ 1,20
R$ 1.500,00
TOTAL GERAL
R$ 68.128,82
CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO
2.1 O valor original do Contrato nº 9010012/2026 era de R$ 773.652,50 (setecentos e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
2.2 Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens acima descriminado, correspondente a R$ 68.125,82 (sessenta e oito mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), o valor total do contrato passa a ser de R$ 841.781,32 (oitocentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 9010012/2026, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação:
Und. Orçamentária: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES HUMANAS
Ação: 04.122.0001.2003.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 08.122.0009.2020.0000 – Manutenção das atividades do FMAS
Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 08.245.0009.2021.0000 – Manutenção das atividades do Serviço de Proteção Social Básica
Fonte: 1.660.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.122.0006.2007.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação
Fonte: 1.500.000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.361.0006.2009.0000 – Manutenção do FUNDEB 30% - Fundamental
Fonte: 1.540.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.365.0006.2008.0000 - Manutenção do FUNDEB 30% - Infantil
Fonte: 1.540.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.365.0006.2051.0000 – Manutenção do Ensino Infantil
Fonte: 1.500.1001 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.366.0006.2058.0000 – Manutenção do EJA
Fonte: 1.500.1001 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.366.0006.2080.0000 – Manutenção do FUNDEB 30% - EJA
Fonte: 1.540.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.368.0006.2032.0000 – Manutenção do Atividade do Salário
Fonte: 1.550.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.365.0006.2088.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE PRE-ESCOLAR
Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.365.0006.2091.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE CRECHE
Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.366.0006.2092.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE EJA
Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.361.0006.2089.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE FUNDAMENTAL
Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
Ação: 10.122.0005.2057.000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Fonte: 1.500.1002 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
Ação: 10.122.0004.2013.000 – Manutenção das Atividades do Fundo
Fonte: 1.500.1002 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Ação: 23.695.0001.2063.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo
Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
Und. Orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Ação: 15.452.0001.2012.0000 - Manutenção das Atividades da Sec.Transp.Serv.
Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO
5.1 Ficam RATIFICADAS E MANTIDAS todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010012/2026, não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE
6.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
São Pedro/RN 19 de outubro de 2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Icvieira Comércio Varejista LTDA
CNPJ: 17.668.111/0001-73
ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal da Empresa