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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026

Decreta a alteração o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2026.

O Senhor Lindbergh Fernandes de Araújo, prefeito municipal de São Pedro/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública do Município de São Pedro/RN para o dia 03 de novembro de 2026.

Art. 2º Durante a data mencionada no artigo anterior, os serviços de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos deverão ser garantidos, a fim de atender as necessidades da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Pedro/RN, 27/10/2026

LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3907, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 8EC16A72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.