GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA N° 128/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 128/2026
PORTARIA N° 127/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o Decreto Municipal 005/2025, que regulamenta a concessão de diárias no município de São Pedro/RN
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais) ao Senhor DAVID BRUNO DE MOURA GOMES, Matrícula 410, Secretário de Saúde, para participar da Reunião dos Secretários de Saúde da Região Potengi e Trairí (Reunião CIR), evento que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2026 em Santa Cruz/RN.
Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.
Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.
Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.
Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.
Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Pedro/RN, 05 de novembro de 2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal