GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N° 0129/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 0129/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o Decreto Municipal 005/2025, que regulamenta a concessão de diárias no município de São Pedro/RN
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais) ao Senhor Julio Cesar Calixto, Matrícula 409, Secretário de Turismo, para participar da 7º Encontro das IGRs, evento que ocorrerá no dia 10 de novembro de 2026, em Natal/RN, no Centro de Convenções, Auditório Celina Guimarães.
Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.
Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.
Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.
Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.
Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
São Pedro/RN, 09 de novembro de 2026
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal