GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 003/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 003/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de São Pedro/RN – Pró-Alfa-SP/RN e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a adesão do Município de São Pedro/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a adesão do Município à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes segmentos da educação municipal para o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e sistematizar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de São Pedro/RN – Pró-Alfa-SP/RN, que atuará como instância responsável pela articulação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal conduzir e participar da elaboração do Documento da Política Municipal de Alfabetização, promover a articulação entre os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino, acompanhar a implementação das ações planejadas, monitorar metas e indicadores educacionais, analisar resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº
NOME DO MEMBRO
REPRESENTAÇÃO/FUNÇÃO
I
Ângela Giselda Vicente da Silva
Secretaria Municipal de Educação – SMECD
II
Edivan Varela do Nascimento Santos
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação
III
Damião Rodolfo Franco de Araujo
Conselho Municipal de Educação – CME
IV
Clarice Nielany da Silva Brito
Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino
V
Maria Salete de Macedo Lima
Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino
VI
Genilza Xavier de Freitas
Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais
VII
Lígia Hidiane da Silva
Professores da Educação Infantil
VIII
Elione Marta Araújo Silva
Articulação Municipal da Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA
Registre-se, publique-se e cumpra-se
São Pedro/RN, 09 de novembro de 2026
ÂNGELA GISELDA VICENTE DA SILVA
Dirigente Municipal de Educação