GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a entidade social, Associação Comunitária União Potengi do Município de São Paulo do Potengi, denominada pela sigla UP FM União Potengi, é uma associação civil, não governamental, com duração
indeterminada, tem sede social provisória na rua Potengi, nº 51 A- bairro Centro- São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, Estado do Rio Grande do Norte, constituída por um grupo de voluntários, é pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, legalmente qualificada como Organização da Sociedade Civil.
Art. 2º - A entidade social acima mencionada foi fundada em 01 de dezembro de 2006 (dois mil e seis), porém sua nova razão social foi em 10 de dezembro de 2020, é registrada de personalidade jurídica, tem estatuto próprio, com sede na Rua Santa Clara, 209 – Alto do Potengi - São Paulo do Potengi/RN, inscrita no CNPJ: 08.518.525/0001-25, tem seu quadro social e funciona normalmente, atuando no município de São Paulo do Potengi.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 18 de outubro de 2021
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal