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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DÁ NOME DE PRAÇA FELLIPE PAULINO BEZERRA DE ARAÚJO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO TINOCO, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se Praça Fellipe Paulino Bezerra de Araújo, localizada na Rua João Tinoco, bairro Santos Dumont, nesta Cidade, ainda sem denominação fixada em Lei.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva praça.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 19 de dezembro de 2024.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito de São Paulo do Potengi/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3439, em 20 de dezembro de 2024. Código identificador EEC35B55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.