GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUI A “SEMANA DA AGROECOLOGIA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de São Paulo do Potengi a "Semana Municipal da Agroecologia e Alimentação Saudável nas Escolas", a ser realizada na primeira semana do mês de outubro, nos dias úteis que antecedem ou sobrevêm o Dia Nacional da Agroecologia, que ocorre no dia 3 do mesmo mês.
§ 1º Os temas a serem fomentados na Semana Municipal da Agroecologia e Alimentação Saudável nas Escolas se destinam aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal.
§ 2º As escolas da rede Privada e Estadual do Município poderão aderir à implementação da "Semana Municipal da Agroecologia e Alimentação Saudável".
Art. 2º A "Semana Municipal da Agroecologia e Alimentação Saudável nas Escolas" deverá planejar e executar uma programação que envolva alunos, pais e comunidade em ações que tenham como foco:
I – Promover a reflexão sobre a produção de alimentos de base ecológica, estímulo à produção de alimentos orgânicos e alimentação saudável;
II – Promover a formação de educadores para desenvolver temáticas relacionadas à Agroecologia e alimentação saudável;
III – Desenvolver atividades formativas, pedagógicas, lúdicas e terapêuticas com a comunidade escolar, especialmente com os alunos;
IV – Proporcionar momentos de rodas de conversa e/ou palestras para estimular e aproximar os estudantes aos fundamentos da Agroecologia, bem como seus objetivos e práticas;
V – Desenvolver ações de conscientização sobre os benefícios da alimentação saudável, enfatizando a importância dos alimentos orgânicos e de base ecológica para a saúde e para o meio ambiente.
Art. 3º Poderão ser fixadas nas dependências das escolas cartazes e informativos de material referente à Agroecologia e Alimentação Saudável.
Art. 4º A programação da "Semana Municipal da Agroecologia e Alimentação Saudável" nas Escolas da Rede Pública do Município não retira qualquer autonomia pertinente à sua respectiva grade curricular e ao seu projeto político-pedagógico.
Art. 5º A "Semana Municipal da Agroecologia e Alimentação Saudável nas Escolas" será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca - SEMAPE em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação - SME.
Art. 6º A Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios, parcerias e/ou outros instrumentos de cooperação para promoção das ações de educação sobre a agroecologia e alimentação saudável, com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas, instituições privadas e/ou órgãos não-governamentais, visando o apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes desta lei.
Art. 7º Na implantação da presente lei será utilizada a estrutura física e humana disponível.
Art. 8º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 08 de outubro de 2021.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal