GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
DECLARA BARRAGEM CAMPO GRANDE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado a Barragem Campo Grande como patrimônio cultural material e imaterial do Município de São Paulo do Potengi/RN.
Parágrafo Único. A declaração de que trata esta Lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a manutenção, difusão de festejos socioculturais, esportivos historicamente relacionados a utilização/exploração da Barragem Campo Grande situada no território do município.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 19 de dezembro de 2024.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito de São Paulo do Potengi/RN