GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA JÚLIO REGIS, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, PARA RUA MAESTRO SEBASTIÃO FERREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Júlio Regis, localizada no Centro do Município de São Paulo do Potengi/RN, para Rua Maestro Sebastião Ferreira Neto.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 16 de outubro de 2024.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito de São Paulo do Potengi