GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 955/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 955/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Doa terrenos do Patrimônio Público Municipal que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a da Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi-RN
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder Executivo municipal autorizado a proceder pelos meios legais a doação de 15 (quinze) terrenos para pessoas físicas abaixo relacionadas, situados no Bairro Novo Juremal, respectivamente, para construção de unidades habitacionais:
01 – EXPEDITO FERREIRA DE LIMA CPF ***.***.***-**
Rua: da Liberdade, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 71m;
S U L – com a margem do Rio Potengi, com 72m;
LESTE – com a Rua da Liberdade, com 18m e com terrenos do Patrim. Mul., com 19m
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 20m.
02 – LUIZ MARQUES FILHO CPF ***.***.***-**
Rua: Boa Vista, s/nº - Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Boa Vista, com 9,75m;
S U L – com a margem do Rio Potengi, 9,75m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 25m;
OESTE - com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 25m.
03 – MAGNA REGIANE GUEDES CPF ***.***.***-**
Rua Boa Vista, s/nº - Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Boa Vista, com 8,30m;
S U L – com a margem do Rio Potengi, 8,30m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 25m;
OESTE - com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 25m
04 – ADEMIR SANTA ROSA DANTAS CPF ***.***.***-**
Rua: Juarez Santa Rosa Dantas, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Juarez Santa Rosa Dantas, com 67m;
S U L – com a Rua Lagoa da Quixaba, com 46,80m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 120m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 130m.
05 – MARIA DO SOCORRO GOMES CPF ***.***.***-**
Rua: da Liberdade, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17,80m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17,80m;
LESTE – com a Rua da Liberdade, com 8,50m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8,50m.
06 – FRANCISCO CASSIMIRO DE FARIAS CPF ***.***.***-**
Rua: Leonel Ulisses Dantas, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
LESTE – com a Rua Leonel Ulisses Dantas, com 10,30m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 10,30m.
07 – MARCOS AURÉLIO DE FARIAS CPF ***.***.***-**
Rua: Leonel Ulisses Dantas, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
LESTE – com a Rua Leonel Ulisses Dantas, com 8,20m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8,20m
08 – EDUARDO SILVESTRE LOPES CPF ***.***.***-**
Rua: Olímpio Marinho da Fonsêca, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 22,00m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 21,30m;
LESTE – com Governo do Estado do RN (Delegacia de Polícia Civil), com 14,60m;
OESTE – com a Rua Olímpio Marinho da Fonsêca, com 14,60m.
09 – TATIANA PIMENTEL DE PAULA CPF ***.***.***-**
Rua: Olímpio Marinho da Fonsêca, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 22,50m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 22,00m;
LESTE – com Governo do Estado do RN (Delegacia de Polícia Civil), com 15m;
OESTE – com a Rua Olímpio Marinho da Fonsêca, com 15m.
10 – ALUIZIO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA CPF ***.***.***-**
Rua: Olímpio Marinho da Fonsêca, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com Kleber Ferreira Antunes (INTERPLAST), com 31m;
S U L – com o Governo do Estado do RN (IDIARN), com 31m;
LESTE – com a Rua Olímpio Marinho da Fonsêca , com 10m;
OESTE – com a Lagoa de Tratamento de Esgoto, com 10m.
11 – LUCIANO FERREIRA DE LIMA CPF ***.***.***-**
Rua: Manoel Lopes Sobrinho, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
LESTE – com a Rua Manoel Lopes Sobrinho, com 9m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 9m.
12 – EDNEIDE TEIXEIRA VIEIRA CPF ***.***.***-**
Rua: Arnaldo Pereira do Lago, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Dinarte Paiva de Carvalho, com 19m;
S U L – com a Rua Arnaldo Pereira do Lago, com 16m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 26,50m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19m;
13 – EDINALVA TEIXEIRA DA SILVA CPF ***.***.***-**
Rua: Arnaldo Pereira do Lago, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Dinarte Paiva de Carvalho, com 12m;
S U L – com a Rua Arnaldo Pereira do Lago, com 11m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 31,50m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 26,50m;
14 – VIVIANE TEIXEIRA VIEIRA CPF ***.***.***-**
NORTE – com a Rua Dinarte Paiva de Carvalho, com 16,50m;
S U L – com a Rua Arnaldo Pereira do Lago, com 13m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 12,50m
15 – IAPONIRA MICHELLE ANTUNES CAMPOS CPF ***.***.***-**
Rua: Antônio Gomes da Silva, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Antônio Gomes da Silva, com 8m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 15,70m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 15,70m.
Art. 2º. Os presentes terrenos ora doados estão localizados nos endereços acima mencionados e constantes dos croquis em anexo.
Art. 3º. Caso as obras de construções para as quais se destinam as doações dos mencionados terrenos, não sejam efetivadas no prazo Maximo de 02 (dois) anos, os mesmos voltarão automaticamente a pertencerem ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 09 de outubro de 2017.
196º ano da Independência e 129º ano da República.
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal