GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 17 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 17 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA 10, ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, EM RELAÇÃO AOS PADRÕES ALFABÉTICOS E REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E COORDENADOR DO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a Tabela 10, Anexo II, da Lei Municipal nº 928, de 16 de dezembro de 2016, referente aos padrões alfabéticos e referências numéricas dos cargos comissionados de Diretor Administrativo Escolar, Diretor Pedagógico Escolar, Vice-diretor Administrativo Escolar, Vice-diretor Pedagógico Escolar, Coordenador de Tecnologia da Informação, Coordenador de Educação, Coordenador de Educação Física, Coordenador de Projetos Educacionais e Coordenador da Merenda Escolar, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º- Os cargos comissionados de Diretor Administrativo Escolar e Diretor Pedagógico Escolar passam a corresponder ao CC-2.
Art. 3º - Os cargos comissionados de Vice-diretor Administrativo Escolar, Vice-diretor Pedagógico Escolar, Coordenador de Tecnologia da Informação, Coordenador de Educação, Coordenador de Educação Física, Coordenador de Projetos Educacionais e Coordenador da Merenda Escolar passam a corresponder ao CC-3.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 17 de março de 2022.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Alterações na Tabela 10, Anexo II, da Lei Municipal nº 928, de 16 de dezembro de 2016 – Secretaria Municipal de Educação.
CARGOS
QUANTIDADE
SÍMBOLO
VENCIMENTO OU SUBSÍDIO (R$)
REPRESENTAÇÃO (R$)
REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)
REMUNERAÇÃO ANUAL
Coordenador de Tecnologia da Informação
01
CC-3
1.500,00
-
1.500,00
19.500,00
Coordenador de Educação
01
CC-3
1.500,00
-
1.500,00
19.500,00
Coordenador de Educação Física
01
CC-3
1.500,00
-
1.500,00
19.500,00
Coordenador de Projetos Educacionais
01
CC-3
1.500,00
-
1.500,00
19.500,00
Coordenador da Merenda Escolar
01
CC-3
1.500,00
-
1.500,00
19.500,00
Diretor Administrativo Escolar
08
CC-2
2.000,00
-
16.000,00
208.000,00
Diretor Pedagógico Escolar
08
CC-2
2.000,00
-
16.000,00
208.000,00
Vice-diretor Administrativo Escolar
08
CC-3
1.500,00
-
12.000,00
156.000,00
Vice-diretor Pedagógico Escolar
08
CC-3
1.500,00
-
12.000,00
156.000,00
São Paulo do Potengi/RN, 17 de março de 2022.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal