GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 849/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 849/2014
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Administração Pública Municipal, os seguintes cargos públicos de provimento efetivos, a serem ocupados por profissionais selecionados através de concurso público:
ITEM
CARGO
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1
Advogado
1
Ensino Superior
R$ 1.500,00
20h
2
Agente Administrativo
10
Ensino Médio
R$ 724,00
40h
3
Agente Comunitário de Saúde
2
Ensino Médio
R$ 800,00
40h
4
Agente de vigilância ambiental
12
Ensino Médio
R$ 724,00
40h
5
Agente social
2
Ensino Médio
R$ 724,00
40h
6
Assistente Social
1
Ensino Superior
R$ 1.500,00
30h
7
Auditor em Sistema de Saúde
1
Ensino Superior
R$ 1.500,00
20h
8
Auxiliar de Farmácia
2
Ensino Médio
R$ 724,00
40h
9
Contador
1
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
10
Dentista
2
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
11
Economista
1
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
12
Educador Físico (bacharel)
1
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
13
Enfermeiro
2
Ensino Superior
R$ 2.500,00
40h
14
Engenheiro agrônomo
1
Ensino Superior
R$ 2.500,00
40h
15
Engenheiro Civil
1
Ensino Superior
R$ 2.500,00
20h
16
Farmacêutico
2
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
17
Fisioterapeuta
2
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
18
Fonoaudiólogo
1
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
19
Gestor de Recursos Humanos
1
Ensino Superior
R$ 1.500,00
40h
20
Médico Ginecologista
1
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.500,00
20h
21
Médico Neurologista
1
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.500,00
20h
22
Médico Ortopedista
1
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.500,00
20h
23
Médico Psiquiatra
1
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.500,00
20h
24
Médico Ultrassonografista
1
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.500,00
20h
25
Médico Urologista
1
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.500,00
20h
26
Médico Veterinário
1
Ensino Superior
R$ 1.500,00
20h
27
Nutricionista
2
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
28
Procurador
2
Ensino Superior
R$ 2.000,00
20h
29
Professor de Artes
2
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
30
Professor de Ciência
1
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
31
Professor de Educação Física
2
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
32
Professor de Geografia
2
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
33
Professor de História
1
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
34
Professor de Língua Inglesa
2
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
35
Professor de Matemática
1
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
36
Professor Língua Portuguesa
2
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
37
Professor Pedagogo - Educação Infantil
10
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
38
Professor Pedagogo - Fundamental do 1o ao 5o ano – zona rural
5
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
39
Professor Pedagogo - Fundamental do 1o ao 5o ano – zona urbana
2
Ensino Superior
R$ 1.726,77
30h
40
Psicólogo
2
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
41
Psicopedagogo
2
Ensino Superior + Especialização
R$ 1.250,00
20h
42
Sanitarista
1
Ensino Superior + Especialização em saúde pública
R$ 1.500,00
20h
43
Técnico de Enfermagem
3
Ensino Médio + Curso Técnico
R$ 900,00
40h
44
Técnico de Segurança do Trabalho
2
Ensino Médio + Curso Técnico
R$ 900,00
20h
45
Técnico em agropecuária
1
Ensino Médio + Curso Técnico
R$ 900,00
20h
46
Técnico em assuntos culturais
1
Ensino Superior
R$ 1.500,00
40h
47
Técnico em Edificações
1
Ensino Médio + Curso Técnico
R$ 900,00
20h
48
Técnico em informática
8
Ensino Médio + Curso Técnico
R$ 900,00
40h
49
Técnico em gestão ambiental
1
Ensino Médio + Curso Técnico
R$ 900,00
40h
50
Terapeuta Ocupacional
1
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
51
Turismólogo
1
Ensino Superior
R$ 1.250,00
20h
TOTAL DE CARGOS
111
Parágrafo Único. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo de que trata esta Lei, serão nomeados para o quadro permanente do município, na forma da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimentos Internos, bem como serão submetidos ao regime estatutário, regidos pela Lei N.° 398, de 17 de março de 1998.
Art. 2º - O Processo Seletivo a que se refere o art. 1º será efetivado por meio de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, consoante o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 21 de Fevereiro de 2014.
193º da Independência e 126º da República
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal