GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 17 NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 17 NOVEMBRO DE 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO LUZINETE CARDOSO – CRLC”.
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO LUZINETE CARDOSO – CRLC, fundada em 15 de julho de 2019, com sede na Rua Antônio de Oliveira, s/n, Bairro Assunção, Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, dotada de personalidade jurídica com CNPJ sob o nº 41.768.613/0001-50.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 17 de novembro de 2021.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal