GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 03 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 03 DE JUNHO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO A PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTE NA LOA DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O projeto/atividade “1.033 – Urbanização e Construção do Calçadão na Avenida da Liberdade”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, constante na Lei Orçamentária Anual do exercício corrente, instituído pela Lei Municipal nº 1.060/2021, de 28 de dezembro de 2021, passará a ter a seguinte redação: “1.033 – Urbanização e Construção do Calçadão na Avenida Ouro Branco”.
Art. 2º - Fica autorizada a atualização dessa ação na Lei Municipal nº 1.059/2021, de 28 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2021/2025.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 03 de junho de 2022.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal