GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE JUNHO DE 2024
RECONHECE A FESTA DA INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE EDUCADORA SÃO FRANCISCO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de São Paulo do Potengi/RN a "Festa da Integração”, bem como as manifestações e/ou celebrações aludidas ao dia de São Francisco de Assis, padroeiro da SESF.
Art. 2º A Festa da Integração da Sociedade Educadora São Francisco, celebrada no mês de outubro é uma manifestação cultural, religiosa e social de relevante importância para a comunidade local, caracterizando-se pela sua tradição, riqueza cultural e contribuição para a identidade do município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, em parceria com a comunidade local e entidades culturais, deverá adotar as medidas necessárias para a preservação, valorização e promoção da Festa da Integração da Sociedade Educadora São Francisco, podendo incluir:
I - Registro e documentação das práticas, saberes e expressões culturais associadas à festa;
II - Apoio financeiro e logístico para a realização do evento;
III - Desenvolvimento de ações educativas e culturais que promovam o conhecimento e a valorização da festa;
IV - Incentivo à participação de artistas locais e regionais nas festividades;
V - Promoção do turismo cultural, destacando a importância da festa para o município.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação das ações mencionadas no Art. 3º.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 17 de junho de 2024.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal