GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 850/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 850/2014
DOA TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica o poder Executivo municipal autorizado a proceder pelos meios legais à doação de 20 (vinte) terrenos para pessoas físicas abaixo relacionadas, situados nos Bairros: Novo Juremal, Assunção e Centro, respectivamente, para construção de unidades habitacionais.
01 – ADELSON FRANCO DE OLIVEIRA CPF ***.***.***-**
Rua: Olímpio Marinho da Fonsêca, s/n – Bairro Novo Jurema;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19,90m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19,90m;
LESTE – com a Rua Olímpio Marinho da Fonsêca, com 8m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8m.
02 – ALAIDE MATIAS DA SILVA CPF ***.***.***-**
Rua: Boa Vista, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8,70m;
S U L – com a Rua: Boa Vista, com 8,70m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19,70m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19,70m.
03 – ANTÔNIO GOMES NETO CPF ***.***.***-**
Rua: Francisco Lopes Neto, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 20m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 20m;
LESTE – com a Rua Francisco Lopes Neto, com 9m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 9m.
04 – ELIVÂNIA SILVA SANTOS CPF ***.***.***-**
Rua: Condessa, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8m;
S U L – com a Rua: Condessa, com 8m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 14m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 14m.
05 – FÁBIO ROBERTO DELFINO DIAS CPF ***.***.***-**
Rua: Lagoa da Quixaba, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Lagoa da Quixaba, com 30m;
S U L – com herdeiros de José Dias Pereira, com 0,0m;
LESTE – com o Sr. Paulo Eduardo de Medeiros Dantas, com 61m;
OESTE – com herdeiros de José Dias Pereira, com 68m.
06 – FRANCISCO NAZARENO DE LUNA CPF ***.***.***-**
Rua: Condessa, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua: Condessa, com 8m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m.
07 – IVANETE LOPES DE OLIVEIRA CPF ***.***.***-**
Rua: Manoel Lopes Sobrinho, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
SUL – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
LESTE – com a Rua Manoel Lopes Sobrinho, com 8m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8m.
08 – JOSÉ MORAIS PEREIRA CPF ***.***.***-**
Rua: José Ribeiro de Farias, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua José Ribeiro de Farias, com 10m;
SUL – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 10m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m.
09 – JOSÉ ROGÉRIO GUILHERME COSTA CPF ***.***.***-**
Rua: da Liberdade, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com a Rua: Lagoa da Quixaba, com 16,50m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19,80m;
LESTE – com a Rua da Liberdade, com 9m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 8m.
10 – JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA CPF ***.***.***-**
Rua: Bento Teixeira da Mata, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 3,50m;
S U L – com a Rua Bento Teixeira da Mata, com 3,50m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m.
11 – JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO CPF ***.***.***-**
Rua: Francisco Lopes Neto, s/n – Bairro Novo Juremal
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 15,50m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 15,50m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 5m;
OESTE – com a Rua Francisco Lopes Neto, com 5m.
12 – KÁTIA EMILENI DA COSTA BARBOSA CPF ***.***.***-**
Rua: Olímpio Marinho da Fonsêca, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com Olam Brasil, com 26m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Mul. (Estádio de Fut.), com 3,70m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Mul. (Rádio Potengi) com 122,50m;
OESTE – com a Rua Olímpio Marinho da Fonsêca, com 124,15m;
13 – MARIA LENILDA DE ANDRADE CPF ***.***.***-**
Rua: Martinho Ribeiro Neto, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 18m;
S U L – com a Rua Martinho Ribeiro Neto, com 18m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19m.
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 19m.
14 – MANOEL MÁRCIO TOMAZ CPF ***.***.***-**
Rua: Francisco Cassimiro de Farias, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do patrimônio municipal, com 22m;
S U L – com terrenos remanescentes do patrimônio municipal, com 22m;
LESTE – com a Rua: Francisco Cassimiro de Farias, com 8m;
OESTE – com a Rua: Maria do Carmo Lago, com 8m
15 – MARIA LÚCIA LOPES CPF ***.***.***-**
Rua: Francisco Lopes Neto, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 17m;
LESTE – com a Rua Francisco Lopes Neto, com 9m;
OESTE – com herdeiros de José Dias Pereira, com 9m.
16 – PAULO MASSILON DE ARAÚJO CPF ***.***.***-**
Rua: Juarez Santa rosa Dantas, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua Juarez Santa Rosa Dantas, com 12m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 7m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 16,50m.
17 – SANDRA CRISTINA URBANO DE ARAÚJO CPF ***.***.***-**
Rua: Olímpio Marinho da Fonsêca, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 22,70m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 22,70m;
LESTE – com a FETRAF (Federação dos Trab. na Agricultura Familiar), com 7,90m;
OESTE – com a Rua Olímpio Marinho da Fonsêca, com 7,90m.
18 – VALDIR JAILSON DE FARIAS CPF ***.***.***-**
Rua: José Ribeiro de Farias, s/n – Bairro Novo Juremal;
NORTE – com a Rua José Ribeiro de Farias, com 41,70m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 47m;
LESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 96m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 89m.
19 – JUSCELINO MACEDO DE OLIVEIRA CPF ***.***.***-**
Rua: José Claudino dos Santos, s/n – Bairro Assunção;
NORTE – com a Sra. Josefa Maria de Farias, com 6m;
S U L – com a Rua José Claudino dos Santos, com 6m;
LESTE – com a Rua Manoel Cesário de Araújo, com 20,60m;
OESTE – com a Sra. Maria de Azevedo Lopes, com 20,60m.
20 – JOSÉ SALVIANO DA SILVA CPF ***.***.***-**
Rua: Gregório José de Lima, s/n – Centro;
NORTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 11m;
S U L – com terrenos remanescentes do Patrimônio Municipal, com 11m;
LESTE – com a Rua Gregório José de Lima, com 10m;
OESTE – com terrenos remanescentes do Patrimônio Mul. (Cemitério Público Mul.), com 10m.
Art. 2º Os presentes terrenos ora doados estão localizados nos endereços acima mencionados e constantes dos croquis em anexo.
Art. 3º Caso as obras de construções para as quais se destinam as doações dos mencionados terrenos, não sejam efetivadas no prazo Maximo de 02 (dois) anos, os mesmos voltarão automaticamente a pertencerem ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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São Paulo do Potengi/RN, 24 de Abril de 2014.
193º da Independência e 126º da República
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal