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Congresso

Assessoria de Comunicação · 31 de dezembro de 2014

LEI Nº 035/2014, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI Nº 035/2014, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014

“Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, Dario Vieira de Almeida, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Miguel/RN aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - É reconhecido como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB, com sede e foro nesta cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1317, em 31 de dezembro de 2014. Código identificador F90B705A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.