Assessoria de Comunicação · 31 de dezembro de 2014
LEI Nº 035/2014, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 035/2014, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, Dario Vieira de Almeida, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Miguel/RN aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - É reconhecido como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB, com sede e foro nesta cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Constitucional