RECURSOS HUMANOS · 16 de agosto de 2017
LEI Nº 786, 15 DE AGOSTO DE 2017.
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 786, 15 DE AGOSTO DE 2017.
Revoga integralmente a Lei nº 029/2016 e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL APROVA:
Art. 1° Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 029, de 27 de dezembro de 2016, que permuta partes de terrenos situados nas confluências das Ruas Sebastião Leite; Doutor Severiano e Coronel Joao Pessoa, área central nesta cidade de São Miguel-RN.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 15 de agosto de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 786, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito