INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 31 de janeiro de 2022
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
MDR CERTIFICADORA DO NORDESTE LTDA
CNPJ Nº 20.937.130/0001-62
VALOR TOTAL: R$ 135,15 (Cento e trinta e cinco reais e quinze centavos).
OBJETO: Adesão e emissão de Certificado Digital, conforme anexo.
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 1400131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 28 de janeiro de 2022.
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Francisco Tiago Pessoa Dantas
Presidente do IPSAM