Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Trabalho e Habitação · 7 de junho de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO MIGUEL/RN LEI MUNICIPAL Nº 558/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2015 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 03/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO MIGUEL/RN LEI MUNICIPAL Nº 558/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2015 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 03/2023
Publica a lista preliminar de candidaturas habilitadas à membro do Conselho Tutelar e abre prazo recursal.
O presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 003/2023, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 558/2005, Lei Complementar nº 050/2015 e suas alterações, torna público a LISTA PRELIMINAR DE CANDIDATURAS HABILITADAS à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028.
RELAÇÃO DAS CANDIDATURAS HABILITADAS
01 – LINDIVANIA FERREIRA DE MOURA CARVALHO
02 – EUDES SALDANHA DE BESSA
03 – MAIRA RITA DE OLIVEIRA
04 – MARIA EDILANIA DANTAS
05 – FRANCISCO PAULO DE SOUZA
06 – FERNANDO DE CARVALHO FREITAS
07 – LENILDA GONÇALVES DE AQUINO
08 – EVANDRO MARCOS DE LIMA SILVA
09 – VITOR MANOEL DA SILVA LIMA
10 – LARISSA EDUARDO JALES
11 – MARIA DO SOCORRO LOPES
O Ministério Público ou qualquer candidato poderá entrar com recurso junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 08/06/2023 a 09/06/2023 do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
Os recursos deverão ser apresentados por escrito e protocolados no CRAS, situado à Rua Chico Misael, s/n – Treze de Maio, no horário das 8h às 12h.
São Miguel/RN, 06 de junho de 2023.
CARLOS EUZELI DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial Eleitoral