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Congresso

Assessoria de Comunicação · 23 de outubro de 2014

LEI Nº 21, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI Nº 21, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO VEREADOR RAIMUNDO LEITE DA SILVA (VEREADOR RAIMUNDO PEDRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Dario Vieira de Almeida, Faz Saber, que a CÂMARA MUNICIPAL, decreta, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Núcleo Vereador Raimundo Pedro, o Bairro conhecido popularmente como Sítio Açude, localizado na saída de São Miguel para o Município de Pereiro/CE, nesta Cidade de São Miguel/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, em 22 de outubro de 2014.

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1269, em 23 de outubro de 2014. Código identificador EB837FE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.