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Congresso

Assessoria de Comunicação · 20 de dezembro de 2013

LEI Nº 39/2013, EM 18 DEZEMBRO DE 2013

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI Nº 39/2013, EM 18 DEZEMBRO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CASA DA CULTURA ANTONIO AUGUSTO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Casa da Cultura Antonio Augusto Neto.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1057, em 20 de dezembro de 2013. Código identificador EB17C4D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.