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Congresso

Assessoria de Comunicação · 16 de maio de 2014

LEI N° 009/2014/GP / EM 13 DE MAIO DE 2014.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI N° 009/2014/GP / EM 13 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria de Souza Milhomens, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria de Souza Milhomens, na antiga Rua Projetada fica localizada no Bairro Maria Manuela, nesta Cidade de São Miguel/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel/RN, 13 de maio de 2014.

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1156, em 16 de maio de 2014. Código identificador DCD3C3B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.