Assessoria de Comunicação · 28 de novembro de 2013
LEI Nº 036/201. EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 036/201. EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, o Bairro antes conhecido por Vila Outeiro, que limita-se com o Núcleo Sabino Leite e Sítio Serrinha dos Paulos, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1041, em 28 de novembro de 2013. Código identificador CDDF2479: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.