RECURSOS HUMANOS · 19 de dezembro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 4 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 4 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
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1558-8966-532
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado (Valores Brutos)
Receitas
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
1
Receitas Correntes
116.088.274,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.118.100,00
1.1.1
Impostos
6.262.300,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
1.683.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.435.500,00
1.1.1.2.50.1
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.435.500,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.265.000,00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.265.000,00
1.1.1.2.50.1.2
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
38.500,00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
38.500,00
1.1.1.2.50.1.3
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
77.000,00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
77.000,00
1.1.1.2.50.1.4
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
55.000,00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
55.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
247.500,00
1.1.1.2.53.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis
247.500,00
1.1.1.2.53.1.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal
236.500,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal
236.500,00
1.1.1.2.53.1.2
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros
8.800,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros
8.800,00
1.1.1.2.53.1.3
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa
2.200,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa
2.200,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.750.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.750.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.750.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.750.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.827.100,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
1.827.100,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.827.100,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.688.500,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.688.500,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
68.200,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
68.200,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
59.400,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
59.400,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
11.000,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
11.000,00
1.1.1.5
Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
2.200,00
1.1.1.5.01
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
1.1.1.5.01.1
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
1.1.1.5.01.1.1
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
1.1.2
Taxas
850.300,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
371.800,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
344.300,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
330.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
330.000,00
1.1.2.1.01.0.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
14.300,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
14.300,00
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
11.000,00
1.1.2.1.04.1
<<Natureza não encontrada>>
11.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
1.1.2.1.04.1.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
11.000,00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
11.000,00
1.1.2.1.50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
16.500,00
1.1.2.1.50.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
16.500,00
1.1.2.1.50.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
16.500,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
16.500,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
478.500,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
478.500,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal
451.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal
451.000,00
1.1.2.2.01.0.3
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
27.500,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
27.500,00
1.1.3
Contribuição de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1
Contribuição de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1.99
Outras Contribuições de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1.99.1
Outras Contribuições de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
5.500,00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
5.500,00
1.2
Contribuições
5.706.800,00
1.2.1
Contribuições Sociais
4.822.400,00
1.2.1.5
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
4.778.400,00
1.2.1.5.01
Contribuição do Servidor Civil
3.897.400,00
1.2.1.5.01.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo
3.897.400,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo
3.643.200,00
1.2.1.5.01.1.1.01
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
374.000,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
374.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde
682.000,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde
682.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%
2.420.000,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%
2.420.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%
110.000,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%
110.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social
57.200,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social
57.200,00
1.2.1.5.01.1.2
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros
24.200,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros
24.200,00
1.2.1.5.01.1.3
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas
215.000,00
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas
215.000,00
1.2.1.5.01.1.4
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas
15.000,00
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas
15.000,00
1.2.1.5.03
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
826.000,00
1.2.1.5.03.1
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento
826.000,00
1.2.1.5.03.1.1
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento
826.000,00
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento
826.000,00
1.2.1.5.51
Contribuição Patronal - Parcelamentos
55.000,00
1.2.1.5.51.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
55.000,00
1.2.1.5.51.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
55.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
55.000,00
1.2.1.9
Outras Contribuições Sociais
44.000,00
1.2.1.9.99
Demais Contribuições Sociais
44.000,00
1.2.1.9.99.1
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
44.000,00
1.2.1.9.99.1.1
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
22.000,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
22.000,00
1.2.1.9.99.1.2
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros
22.000,00
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros
22.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
1.2.4.1.50.1
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1.50.1.1
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
884.400,00
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
884.400,00
1.3
Receita Patrimonial
3.361.747,00
1.3.2
Valores Mobiliários
3.361.747,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
3.350.747,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
875.747,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Pincipal
875.747,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
651.200,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
211.200,00
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
440.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
440.000,00
1.3.2.1.01.1.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
88.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
88.000,00
1.3.2.1.01.1.4
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
77.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
77.000,00
1.3.2.1.01.1.5
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
40.150,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
16.500,00
1.3.2.1.01.1.5.01
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE
5.500,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE
5.500,00
1.3.2.1.01.1.5.02
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE
7.150,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE
7.150,00
1.3.2.1.01.1.5.03
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
11.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
11.000,00
1.3.2.1.01.1.6
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
11.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
11.000,00
1.3.2.1.01.1.7
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
6.197,00
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
6.197,00
1.3.2.1.01.1.8
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
2.200,00
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
2.200,00
1.3.2.1.04
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.475.000,00
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
1.405.000,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
1.405.000,00
1.3.2.1.04.0.2
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
55.000,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
55.000,00
1.3.2.1.04.0.3
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável
200.000,00
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável
200.000,00
1.3.2.1.04.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa - Longo Prazo
300.000,00
1.3.2.1.04.1.1
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica
300.000,00
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica
300.000,00
1.3.2.1.04.2
Fundo de Investimento - Longo Prazo
515.000,00
1.3.2.1.04.2.1
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado
100.000,00
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado
100.000,00
1.3.2.1.04.2.2
Fundo de Investimentos - Multimercados
415.000,00
Fundo de Investimentos - Multimercados
415.000,00
1.3.2.9
Outros Valores Mobiliários
11.000,00
1.3.2.9.99
Outros Valores Mobiliários
11.000,00
1.3.2.9.99.1
Demais Receita Patrimôniais
11.000,00
1.3.2.9.99.1.1
Demais Receita Patrimôniais - Principal
11.000,00
Demais Receita Patrimôniais - Principal
11.000,00
1.6
Receita de Serviços
16.500,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.500,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.500,00
1.6.1.1.03
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.500,00
1.6.1.1.03.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.500,00
1.6.1.1.03.1.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
5.500,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
5.500,00
1.6.2
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
5.500,00
1.6.2.1
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
5.500,00
1.6.2.1.02
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
5.500,00
1.6.2.1.02.1
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
5.500,00
1.6.2.1.02.1.1
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
5.500,00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
5.500,00
1.6.9
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9.99
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9.99.1
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9.99.1.1
Outros Serviços - Principal
5.500,00
Outros Serviços - Principal
5.500,00
1.7
Transferências Correntes
99.394.128,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
61.934.025,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
37.039.844,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
37.037.644,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
33.737.644,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
33.737.644,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
41.547.644,00
(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Redutora - FUNDEB
-7.810.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.300.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.300.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.300.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.200,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural
2.200,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal
2.200,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal
2.750,00
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal
Redutora - FUNDEB
-550,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
855.400,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
11.000,00
1.7.1.2.51.1
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
11.000,00
1.7.1.2.51.1.1
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
11.000,00
CFEM - Principal
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
11.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
829.400,00
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
829.400,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
829.400,00
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
829.400,00
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
15.000,00
1.7.1.2.99.0.1
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
15.000,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
15.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
13.731.580,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
13.731.580,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
9.023.800,00
1.7.1.3.50.1.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária
9.023.800,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária
9.023.800,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
3.630.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada
3.630.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada
3.630.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
330.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde
330.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde
330.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
220.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica
220.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica
220.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
197.780,00
1.7.1.3.50.5.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS
197.780,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS
197.780,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
330.000,00
1.7.1.3.50.9.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
330.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
330.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
2.295.150,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
660.000,00
1.7.1.4.50.1
Transferências do Salário-Educação
660.000,00
1.7.1.4.50.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
660.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal
660.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
39.600,00
1.7.1.4.51.1
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
39.600,00
1.7.1.4.51.1.1
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
39.600,00
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
39.600,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
662.750,00
1.7.1.4.52.1
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
662.750,00
1.7.1.4.52.1.1
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
662.750,00
1.7.1.4.52.1.1.01
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
407.550,00
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
407.550,00
1.7.1.4.52.1.1.02
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE
121.000,00
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE
121.000,00
1.7.1.4.52.1.1.03
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR
77.000,00
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR
77.000,00
1.7.1.4.52.1.1.04
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
44.000,00
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
44.000,00
1.7.1.4.52.1.1.05
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
13.200,00
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
13.200,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
612.150,00
1.7.1.4.53.1
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE
612.150,00
1.7.1.4.53.1.1
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal
612.150,00
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal
612.150,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
320.650,00
1.7.1.4.99.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
320.650,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
Educação - FNDE
1.7.1.4.99.1.1
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
320.650,00
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
320.650,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
5.647.000,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
4.507.800,00
1.7.1.5.50.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
4.507.800,00
1.7.1.5.50.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal
4.507.800,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal
4.507.800,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
827.200,00
1.7.1.5.51.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
827.200,00
1.7.1.5.51.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal
827.200,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal
827.200,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
312.000,00
1.7.1.5.52.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
312.000,00
1.7.1.5.52.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
312.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
312.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
964.051,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
964.051,00
1.7.1.6.50.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
964.051,00
1.7.1.6.50.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
964.051,00
1.7.1.6.50.1.1.01
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV
330.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV
330.000,00
1.7.1.6.50.1.1.02
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS
27.500,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS
27.500,00
1.7.1.6.50.1.1.03
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz
242.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz
242.000,00
1.7.1.6.50.1.1.04
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF
143.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF
143.000,00
1.7.1.6.50.1.1.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS
22.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS
22.000,00
1.7.1.6.50.1.1.06
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS
199.551,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS
199.551,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.386.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
132.000,00
1.7.1.7.51.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação
132.000,00
1.7.1.7.51.1.1
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal
132.000,00
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal
132.000,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
374.000,00
1.7.1.7.52.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial
374.000,00
1.7.1.7.52.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal
374.000,00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal
374.000,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
880.000,00
1.7.1.7.99.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
880.000,00
1.7.1.7.99.1.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
880.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
880.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
15.000,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000,00
1.7.1.9.58.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000,00
1.7.1.9.58.1.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal
15.000,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal
15.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
5.697.053,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
4.752.000,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.432.000,00
1.7.2.1.50.1
Cota-Parte do ICMS
3.432.000,00
1.7.2.1.50.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.432.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
4.290.000,00
(-) Cota-Parte do ICMS - Principal
Redutora - FUNDEB
-858.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
1.267.200,00
1.7.2.1.51.1
Cota-Parte do IPVA
1.267.200,00
1.7.2.1.51.1.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.267.200,00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.584.000,00
(-) Cota-Parte do IPVA - Principal
Redutora - FUNDEB
-316.800,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
8.800,00
1.7.2.1.52.1
Cota-Parte do IPI - Municipios
8.800,00
1.7.2.1.52.1.1
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
8.800,00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
11.000,00
(-) Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Redutora - FUNDEB
-2.200,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
44.000,00
1.7.2.1.53.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico
44.000,00
1.7.2.1.53.1.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal
44.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal
44.000,00
1.7.2.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
147.400,00
1.7.2.2.52
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
147.400,00
1.7.2.2.52.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo
147.400,00
1.7.2.2.52.1.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal
147.400,00
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal
147.400,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
143.000,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
143.000,00
1.7.2.3.50.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
143.000,00
1.7.2.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO
143.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO
143.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
522.500,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
82.500,00
1.7.2.4.50.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
82.500,00
1.7.2.4.50.1.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
82.500,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
82.500,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
110.000,00
1.7.2.4.51.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação
110.000,00
1.7.2.4.51.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
110.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
110.000,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
330.000,00
1.7.2.4.99.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
330.000,00
1.7.2.4.99.1.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
330.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
330.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
132.153,00
1.7.2.9.51
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
49.500,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
1.7.2.9.51.1
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social
49.500,00
1.7.2.9.51.1.1
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS
49.500,00
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS
49.500,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
82.653,00
1.7.2.9.99.1
Outras Transferências dos Estados e DF
82.653,00
1.7.2.9.99.1.1
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
82.653,00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
82.653,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
31.763.050,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
31.763.050,00
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
31.763.050,00
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
31.763.050,00
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
31.763.050,00
1.9
Outras Receitas Correntes
490.999,00
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
12.499,00
1.9.1.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
12.499,00
1.9.1.1.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
12.499,00
1.9.1.1.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
12.499,00
1.9.1.1.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa
12.499,00
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa
12.499,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
88.000,00
1.9.2.1
Indenizações
55.000,00
1.9.2.1.01
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
11.000,00
1.9.2.1.01.0.1
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
11.000,00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
11.000,00
1.9.2.1.02
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
11.000,00
1.9.2.1.02.0.1
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal
11.000,00
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal
11.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
33.000,00
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações - Principal
33.000,00
Outras Indenizações - Principal
33.000,00
1.9.2.2
Restituições
33.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
33.000,00
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
33.000,00
Outras Restituições - Principal
33.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
390.500,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
390.500,00
1.9.9.9.01
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
5.500,00
1.9.9.9.01.1
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
5.500,00
1.9.9.9.01.1.1
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
5.500,00
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
5.500,00
1.9.9.9.03
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
1.9.9.9.03.1
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
1.9.9.9.03.1.1
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
2
Receitas de Capital
7.064.795,00
2.1
Operações de Crédito
330.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9.99
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9.99.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9.99.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.2
Alienação de Bens
276.948,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
139.435,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.1.3.01.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.1.3.01.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1.01.1
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1.01.1.1
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.4
Transferências de Capital
6.347.847,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
5.179.500,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.375.000,00
2.4.1.1.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.375.000,00
2.4.1.1.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
660.000,00
2.4.1.1.50.1.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria
660.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria
660.000,00
2.4.1.1.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
275.000,00
Públicos de Saúde – Atenção Especializada
2.4.1.1.50.2.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
275.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
275.000,00
2.4.1.1.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
55.000,00
2.4.1.1.50.3.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
55.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
55.000,00
2.4.1.1.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
220.000,00
Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.4.1.1.50.5.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
220.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
220.000,00
2.4.1.1.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
165.000,00
2.4.1.1.50.9.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
165.000,00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
165.000,00
2.4.1.2
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
176.000,00
2.4.1.2.50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
176.000,00
2.4.1.2.50.9
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
176.000,00
2.4.1.2.50.9.1
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação
176.000,00
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação
176.000,00
2.4.1.3
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.3.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.485.500,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
209.000,00
2.4.1.4.50.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
209.000,00
2.4.1.4.50.1.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
209.000,00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
209.000,00
2.4.1.4.52
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
715.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
2.4.1.4.52.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico
715.000,00
2.4.1.4.52.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
715.000,00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
715.000,00
2.4.1.4.53
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
330.000,00
2.4.1.4.53.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente
330.000,00
2.4.1.4.53.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal
330.000,00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal
330.000,00
2.4.1.4.54
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
880.000,00
2.4.1.4.54.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes
880.000,00
2.4.1.4.54.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal
880.000,00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal
880.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.351.500,00
2.4.1.4.99.1
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.351.500,00
2.4.1.4.99.1.1
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
1.351.500,00
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
1.351.500,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.168.347,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.168.347,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
220.000,00
2.4.2.2.50.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
220.000,00
2.4.2.2.50.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
220.000,00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
220.000,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
275.000,00
2.4.2.2.51.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação
275.000,00
2.4.2.2.51.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
275.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
275.000,00
2.4.2.2.52
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
110.000,00
2.4.2.2.52.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico
110.000,00
2.4.2.2.52.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
110.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
110.000,00
2.4.2.2.54
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
165.000,00
2.4.2.2.54.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte
165.000,00
2.4.2.2.54.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
165.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
165.000,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
398.347,00
2.4.2.2.99.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
398.347,00
2.4.2.2.99.1.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal
288.347,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal
288.347,00
2.4.2.2.99.1.2
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente
110.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente
110.000,00
2.9
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9
Demais Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
110.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2024 Valores em R$
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9.99.1
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9.99.1.1
Outras Receitas de Capital
110.000,00
Outras Receitas de Capital
110.000,00
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.485.205,00
7.2
Contibuições
7.485.205,00
7.2.1
Contribuições Social
7.485.205,00
7.2.1.5
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária
7.111.205,00
7.2.1.5.02
CPSSS Patronal - Intraorçamentária
6.754.000,00
7.2.1.5.02.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária
6.754.000,00
7.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária
6.754.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária
715.000,00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária
715.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária
1.243.000,00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária
1.243.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária
4.730.000,00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária
4.730.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária
49.500,00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária
49.500,00
7.2.1.5.02.1.1.05
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária
16.500,00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária
16.500,00
7.2.1.5.50
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Intraorçamentária
357.205,00
7.2.1.5.50.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária
344.500,00
7.2.1.5.50.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária
49.500,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária
49.500,00
7.2.1.5.50.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária
295.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária
295.000,00
7.2.1.5.50.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária
12.705,00
7.2.1.5.50.2.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária
12.705,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária
12.705,00
7.2.1.8
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios
374.000,00
7.2.1.8.03
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MU
374.000,00
7.2.1.8.03.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
374.000,00
7.2.1.8.03.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
374.000,00
7.2.1.8.03.1.1.02
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura
374.000,00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura
374.000,00
Total geral
130.638.274,00