RECURSOS HUMANOS · 29 de dezembro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 1054 - ANEXO_7 (LOA) PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1054 - ANEXO_7 (LOA) PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
1
Legislativa
214.500,00
2.744.130,00
2.958.630,00
1 31
Ação Legislativa
214.500,00
2.744.130,00
2.958.630,00
1 31 1
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
214.500,00
2.744.130,00
2.958.630,00
2
Judiciária
157.850,00
157.850,00
2 61
Ação Judiciária
157.850,00
157.850,00
2 61 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
157.850,00
157.850,00
4
Administração
4.721.079,50
6.366.615,92
11.087.695,42
4 122
Administração Geral
4.721.079,50
6.203.815,92
10.924.895,42
4 122 17
DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
1.915.939,50
672.320,00
2.588.259,50
4 122 18
PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE
121.000,00
45.100,00
166.100,00
4 122 19
MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
22.000,00
24.046,00
46.046,00
4 122 22
OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
60.940,00
31.605,00
92.545,00
4 122 23
ATENDIMENTO MUITO MELHOR
24.310,00
24.310,00
4 122 24
AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL
27.900,00
27.900,00
4 122 25
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
133.100,00
37.870,00
170.970,00
4 122 28
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
52.822,00
17.510,00
70.332,00
4 122 29
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
58.080,00
16.938,00
75.018,00
4 122 30
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER
16.500,00
16.500,00
4 122 33
PROGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER
165.000,00
165.000,00
4 122 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
5.289.716,92
5.289.716,92
4 122 99
Reserva de Contingência
2.192.198,00
2.192.198,00
4 124
Controle Interno
162.800,00
162.800,00
4 124 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
162.800,00
162.800,00
6
Segurança Pública
1.375.550,00
1.375.550,00
6 181
Policiamento
1.375.550,00
1.375.550,00
6 181 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
1.375.550,00
1.375.550,00
8
Assistência Social
561.386,00
2.370.427,00
2.931.813,00
8 122
Administração Geral
561.386,00
120.476,00
681.862,00
8 122 2
AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
9.724,00
9.724,00
8 122 3
FORTALECIMENTO E GESTÃO DO SUAS
38.702,00
38.702,00
8 122 14
REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS
385.386,00
385.386,00
8 122 16
HABITAÇÃO BEM MELHOR
176.000,00
55.000,00
231.000,00
8 122 38
Enfrentamento à Pandemia ( COVID – 19)
17.050,00
17.050,00
8 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
53.900,00
53.900,00
8 243 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
53.900,00
53.900,00
8 244
Assistência Comunitária
2.196.051,00
2.196.051,00
8 244 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
2.179.551,00
2.179.551,00
8 244 38
Enfrentamento à Pandemia ( COVID – 19)
16.500,00
16.500,00
9
Previdência Social
8.845.795,00
8.161.010,00
17.006.805,00
9 122
Administração Geral
8.845.795,00
8.845.795,00
9 122 27
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
8.845.795,00
8.845.795,00
9 271
Previdência Básica
7.120.410,00
7.120.410,00
9 271 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
837.100,00
837.100,00
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
9 271 37
Programa de Assistencia Previdenciária para Aposentadoria dos Servidores Efetivos do Município
6.283.310,00
6.283.310,00
9 272
Previdência do Regime Estatutário
1.040.600,00
1.040.600,00
9 272 37
Programa de Assistencia Previdenciária para Aposentadoria dos Servidores Efetivos do Município
1.040.600,00
1.040.600,00
10
Saúde
1.716.686,40
29.025.981,65
30.742.668,05
10 122
Administração Geral
1.016.673,00
8.588.278,05
9.604.951,05
10 122 4
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLOGICA DA SAÚDE
534.433,00
534.433,00
10 122 5
FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
220.000,00
142.568,00
362.568,00
10 122 12
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
262.240,00
386.102,40
648.342,40
10 122 13
PROMOÇÃO DE EVENTOS E GESTÃO DE PESSOAS
5.095,00
5.095,00
10 122 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
8.054.512,65
8.054.512,65
10 301
Atenção Básica
612.013,40
8.130.320,60
8.742.334,00
10 301 4
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLOGICA DA SAÚDE
495.000,00
495.000,00
10 301 5
FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
110.000,00
875.000,00
985.000,00
10 301 12
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
502.013,40
220.000,00
722.013,40
10 301 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
6.540.320,60
6.540.320,60
10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
88.000,00
11.222.893,00
11.310.893,00
10 302 12
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
88.000,00
88.000,00
10 302 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
11.222.893,00
11.222.893,00
10 303
Suporte Profilático e Terapêutico
385.550,00
385.550,00
10 303 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
385.550,00
385.550,00
10 304
Vigilância Sanitária
198.000,00
198.000,00
10 304 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
198.000,00
198.000,00
10 305
Vigilância Epidemiológica
500.940,00
500.940,00
10 305 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
423.940,00
423.940,00
10 305 38
Enfrentamento à Pandemia ( COVID – 19)
77.000,00
77.000,00
11
Trabalho
133.100,00
133.100,00
11 244
Assistência Comunitária
133.100,00
133.100,00
11 244 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
133.100,00
133.100,00
12
Educação
1.305.229,20
45.770.480,43
47.075.709,63
12 122
Administração Geral
1.239.233,60
3.410.629,43
4.649.863,03
12 122 6
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
13.596,00
13.596,00
12 122 7
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
28.600,00
28.600,00
12 122 8
MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO
9.900,00
44.660,00
54.560,00
12 122 9
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
442.200,00
383.900,00
826.100,00
12 122 10
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
49.830,00
49.830,00
12 122 11
EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
787.133,60
787.133,60
12 122 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
2.890.043,43
2.890.043,43
12 361
Ensino Fundamental
65.995,60
30.925.650,00
30.991.645,60
12 361 9
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
155.650,00
155.650,00
12 361 10
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
550.000,00
550.000,00
12 361 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
65.995,60
30.220.000,00
30.285.995,60
12 362
Ensino Médio
71.500,00
71.500,00
12 362 6
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
27.500,00
27.500,00
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12 362 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
44.000,00
44.000,00
12 363
Ensino Profissional
38.500,00
38.500,00
12 363 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
38.500,00
38.500,00
12 364
Ensino Superior
35.200,00
35.200,00
12 364 6
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
16.500,00
16.500,00
12 364 9
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
18.700,00
18.700,00
12 365
Educação Infantil
11.080.177,00
11.080.177,00
12 365 10
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.235.000,00
4.235.000,00
12 365 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
6.845.177,00
6.845.177,00
12 366
Educação de Jovens e Adultos
182.820,00
182.820,00
12 366 9
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.000,00
11.000,00
12 366 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
171.820,00
171.820,00
12 367
Educação Especial
12.254,00
12.254,00
12 367 9
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.254,00
12.254,00
12 368
Educação Básica
13.750,00
13.750,00
12 368 6
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
13.750,00
13.750,00
13
Cultura
206.800,00
518.141,90
724.941,90
13 122
Administração Geral
206.800,00
206.800,00
13 122 31
PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS
206.800,00
206.800,00
13 392
Difusão Cultural
518.141,90
518.141,90
13 392 31
PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS
300.000,00
300.000,00
13 392 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
77.077,00
77.077,00
13 392 38
Enfrentamento à Pandemia ( COVID – 19)
22.004,40
22.004,40
13 392 40
INCENTIVO A CULTURA - Lei Pau Gustavo
119.060,50
119.060,50
14
Direitos da Cidadania
125.543,00
125.543,00
14 422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
125.543,00
125.543,00
14 422 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
125.543,00
125.543,00
15
Urbanismo
3.246.948,00
8.245.820,00
11.492.768,00
15 122
Administração Geral
121.000,00
77.550,00
198.550,00
15 122 20
PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO
61.600,00
61.600,00
15 122 21
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
121.000,00
15.950,00
136.950,00
15 451
Infra-Estrutura Urbana
3.125.948,00
533.500,00
3.659.448,00
15 451 20
PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO
2.794.000,00
2.794.000,00
15 451 21
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
331.948,00
331.948,00
15 451 39
PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS
533.500,00
533.500,00
15 452
Serviços Urbanos
7.634.770,00
7.634.770,00
15 452 20
PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO
2.057.000,00
2.057.000,00
15 452 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
5.577.770,00
5.577.770,00
16
Habitação
78.100,00
78.100,00
16 244
Assistência Comunitária
78.100,00
78.100,00
16 244 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
78.100,00
78.100,00
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
18
Gestão Ambiental
83.050,00
83.050,00
18 541
Preservação e Conservação Ambiental
83.050,00
83.050,00
18 541 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
83.050,00
83.050,00
20
Agricultura
445.000,00
359.700,00
804.700,00
20 606
Extensão Rural
445.000,00
359.700,00
804.700,00
20 606 17
DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
445.000,00
445.000,00
20 606 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
359.700,00
359.700,00
23
Comércio e Serviços
110.000,00
75.900,00
185.900,00
23 695
Turismo
110.000,00
75.900,00
185.900,00
23 695 32
PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
110.000,00
22.000,00
132.000,00
23 695 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
53.900,00
53.900,00
25
Energia
2.200.000,00
886.600,00
3.086.600,00
25 752
Energia Elétrica
2.200.000,00
886.600,00
3.086.600,00
25 752 4
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLOGICA DA SAÚDE
550.000,00
550.000,00
25 752 11
EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
1.100.000,00
1.100.000,00
25 752 21
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
550.000,00
550.000,00
25 752 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
886.600,00
886.600,00
27
Desporto e Lazer
462.000,00
124.850,00
586.850,00
27 812
Desporto Comunitário
462.000,00
124.850,00
586.850,00
27 812 35
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
462.000,00
124.850,00
586.850,00
Total
24.035.424,10
106.602.849,90
130.638.274,00
Total geral
24.035.424,10
106.602.849,90
130.638.274,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Social dos Servidores