INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 26 de fevereiro de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA
CNPJ Nº 20.781.710/0001-03
VALOR TOTAL: R$ 331,20 (Trezentos e trinta e um reais e vinte centavos).
OBJETO:
Aquisição de Certificados digitais tipo E-CPF e E-CNPJ - A1, em arquivo com duração de 1 ano (12 meses), para ser utilizado pelo representante do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel – IPSAM.
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 1400131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 23 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM
Portaria nº 0194/2021