RECURSOS HUMANOS · 19 de dezembro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 9 - METAS_DA_RECEITA
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 9 - METAS_DA_RECEITA
Prefeitura Municipal de São Miguel
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br
Usuário: Clebio Carvalho de
Chave de Autenticação
http://www.saomiguel.rn.gov.br
1578-1003-241
Metas da Receita
LDO 2024 - Valores em R$
Descrição
2020
2021
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Índice de deflação
1,03800
1,03800
Receita Corrente Líquida (RCL)
52.238.614,68
50.326.218,38
60.693.817,61
53.993.887,74
52.017.232,89
65.217.738,67
Receitas correntes
58.289.542,82
56.155.628,91
62.983.939,31
55.117.222,54
53.099.443,67
68.212.410,64
Receita tributária
3.327.000,00
3.205.202,31
3.254.592,07
3.609.200,00
3.477.071,29
3.886.782,36
Impostos
2.650.000,00
2.552.986,51
2.810.069,54
2.985.000,00
2.875.722,54
3.533.546,09
Taxas
672.000,00
647.398,84
444.522,53
624.200,00
601.348,75
353.126,27
Contribuição de melhorias
5.000,00
4.816,96
110,00
Receita de contribuições
7.182.000,00
6.919.075,14
8.234.584,16
3.177.657,00
3.061.326,59
4.438.715,44
Contribuições Sociais
6.502.000,00
6.263.969,17
7.548.054,74
2.497.657,00
2.406.220,62
3.651.625,18
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuição para custeio do serviço de iluminação
680.000,00
655.105,97
686.529,42
680.000,00
655.105,97
787.090,26
Receita patrimonial
2.769.954,56
2.668.549,68
1.068.546,49
2.198.869,41
2.118.371,30
602.525,45
Receitas imobiliárias
Receitas de valores mobiliários
2.759.954,56
2.658.915,77
1.068.546,49
2.188.869,41
2.108.737,39
602.525,45
Aplicações financeiras
2.719.954,56
2.620.380,12
1.068.546,49
2.188.869,41
2.108.737,39
602.525,45
Outras receitas de valores mobiliários
40.000,00
38.535,65
Receita de concessões e permissões
Outras receitas patrimoniais
10.000,00
9.633,91
10.000,00
9.633,91
Receitas agropecuárias
Receita industrial
Receita de serviços
20.000,00
19.267,82
22.000,00
21.194,61
Transferências correntes
44.552.588,26
42.921.568,64
50.000.615,34
45.846.496,13
44.168.108,02
58.129.635,54
Transferências intergovernamentais
43.886.077,98
42.279.458,54
50.000.615,34
45.027.565,40
43.379.157,41
58.071.915,54
Transferências da união
23.859.877,98
22.986.394,96
29.065.182,01
24.892.382,45
23.981.100,62
28.605.085,16
Cota parte do FPM
14.499.960,00
13.969.132,95
13.361.629,64
13.600.000,00
13.102.119,46
17.932.402,50
Complementação cota-parte do FPM
1.843.663,68
1.776.169,25
1.504.798,04
1.580.000,00
1.522.158,00
1.850.386,81
Cota-parte do ITR
800,00
770,71
1.531,67
800,00
770,71
1.549,95
Cota-parte da compensação financeira de re
Cota-parte compensação financeira recursos
74.000,00
71.290,94
2.823,33
Cota-parte do FEP
100.000,00
96.339,11
291.679,15
279.000,00
268.786,13
453.933,32
Transferências de recursos do SUS
4.160.000,00
4.007.707,13
8.023.749,27
6.789.879,18
6.541.309,42
6.669.303,88
Transferências de recursos FNAS
1.070.000,00
1.030.828,52
931.718,88
1.240.000,00
1.194.605,01
503.740,47
Transferências financeiras do ICMS - LC n 87
4.800,00
4.624,28
800,00
770,71
8.264,28
Transferências de recursos do FNDE
2.106.654,30
2.029.532,07
4.947.252,03
1.401.903,27
1.350.581,18
1.185.503,95
Transferências do salário educação
572.292,44
551.341,46
462.703,10
572.292,44
551.341,46
456.104,09
Demais transferências de recursos do FN
716.994,28
690.745,93
608.506,60
829.610,83
799.239,72
729.399,86
Demais transferências da União
817.367,58
787.444,68
3.876.042,33
Transferências do Estado
4.226.200,00
4.071.483,62
3.827.342,31
3.871.200,00
3.729.479,77
4.765.792,63
Cota-parte do ICMS
2.960.000,00
2.851.637,76
2.682.241,03
2.560.000,00
2.466.281,31
3.237.165,98
Cota-parte do IPVA
1.080.000,00
1.040.462,43
947.667,62
1.200.000,00
1.156.069,36
1.067.070,48
Cota-parte do IPI
3.200,00
3.082,85
3.036,44
3.200,00
3.082,85
3.236,43
Cota-parte da CIDE
58.000,00
55.876,69
21.841,53
59.000,00
56.840,08
13.922,23
Demais transferências dos Estados
125.000,00
120.423,89
172.555,69
49.000,00
47.206,17
444.397,51
Transferências dos Municípios
Transferências de recursos do SUS
Transferências a consórcios públicos
Outras transferências dos Municípios
Transferências dos Multigovernamentais
15.800.000,00
15.221.579,96
17.108.091,02
16.263.982,95
15.668.577,02
24.701.037,75
Transferências de recursos do FUNDEB
15.800.000,00
15.221.579,96
17.108.091,02
16.263.982,95
15.668.577,02
24.701.037,75
Demais transferências multigovernamentais
Transferências de instituições privadas
Transferências de pessoas
Transferências de convênios
666.510,28
642.110,10
818.930,73
788.950,61
57.720,00
Demais transferencias correntes
Outras receitas correntes
438.000,00
421.965,32
425.601,25
263.000,00
253.371,86
1.154.751,85
Multa e juros de mora
Receita de dívida ativa
210.000,00
202.312,14
147.528,08
30.000,00
28.901,73
Divida ativa tributária
210.000,00
202.312,14
147.528,08
30.000,00
28.901,73
Divida ativa não tributária
Demais receitas correntes
228.000,00
219.653,18
278.073,17
233.000,00
224.470,13
1.154.751,85
Receita de capital
2.710.457,18
2.611.230,44
3.603.770,89
2.578.534,46
2.484.137,25
1.293.678,29
Operações de crédito
5.000,00
4.816,96
Amortização de empréstimos
Alienação de bens, direitos e ativos
10.000,00
9.633,92
Alienação de bens móveis
5.000,00
4.816,96
Alienação de bens imoveis
5.000,00
4.816,96
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Transferência de capital
2.690.457,18
2.591.962,60
3.392.395,89
2.578.534,46
2.484.137,25
1.293.678,29
Transferências intergovernamentais
Transferências de convênios
1.783.904,38
1.718.597,67
3.392.395,89
1.645.625,84
1.585.381,35
980.416,29
Demais transferências de capital
906.552,80
873.364,93
932.908,62
898.755,90
313.262,00
Outras receitas de capital
5.000,00
4.816,96
211.375,00
Receitas primárias advindas de PPP
Receitas correntes intra orçamentárias
Receitas tributárias intra orçamentárias
Receita de contribuições intra orçamentárias
4.304.343,00
4.146.765,90
6.158.131,87
Receita patrimonial intra orçamentárias
Receitas agropecuárias intra orçamentárias
Receita industrial intra orçamentárias
Receita de serviços intra orçamentárias
Transferencias correntes intra orçamentárias
Outras receitas correntes intra orçamentárias
Receitas de capital intra orçamentárias
Operações de crédito intra orçamentárias
Alienação de bens, direitos e ativos intra orçamentárias
Amortização de empréstimos intra orçamentárias
Transferência de capital intra orçamentárias
Outras receitas de capital intra orçamentárias
Descrição
2022
2023
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Índice de deflação
1,03500
1,03500
Receita Corrente Líquida (RCL)
56.693.583,12
54.776.408,81
81.908.758,38
59.528.262,28
57.515.229,26
83.263.710,82
Receitas correntes
69.090.586,66
66.754.189,99
96.434.048,80
70.945.616,50
68.546.489,38
101.016.951,38
Receita tributária
3.681.200,00
3.556.714,98
6.181.525,89
3.031.335,80
2.928.826,86
6.440.984,54
Impostos
3.132.000,00
3.026.086,96
5.687.111,23
2.000.000,00
1.932.367,15
5.409.648,74
Taxas
544.200,00
525.797,10
494.414,66
1.031.335,80
996.459,71
1.031.335,80
Contribuição de melhorias
5.000,00
4.830,92
Receita de contribuições
5.168.500,00
4.993.719,80
5.243.160,09
7.238.469,76
6.993.690,59
7.238.469,76
Contribuições Sociais
4.468.500,00
4.317.391,30
4.539.521,00
6.538.469,76
6.317.362,09
6.538.469,76
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuição para custeio do serviço de iluminação
700.000,00
676.328,50
703.639,09
700.000,00
676.328,50
700.000,00
Receita patrimonial
1.707.205,00
1.649.473,43
2.939.197,85
2.399.361,63
2.318.223,80
8.186.565,41
Receitas imobiliárias
Receitas de valores mobiliários
1.697.205,00
1.639.811,59
2.939.197,85
2.399.361,63
2.318.223,80
8.186.565,41
Aplicações financeiras
1.697.205,00
1.639.811,59
703.406,66
2.399.361,63
2.318.223,80
2.399.361,63
Outras receitas de valores mobiliários
2.235.791,19
5.787.203,78
Receita de concessões e permissões
Outras receitas patrimoniais
10.000,00
9.661,84
Receitas agropecuárias
Receita industrial
Receita de serviços
20.000,00
19.323,67
12.692,98
12.263,75
12.692,98
Transferências correntes
58.189.495,66
56.221.734,93
80.256.938,53
57.930.751,03
55.971.740,12
76.145.282,98
Transferências intergovernamentais
55.885.389,66
53.995.545,56
80.256.938,53
57.930.751,03
55.971.740,12
76.145.282,98
Transferências da união
29.531.546,00
28.532.894,69
46.444.479,28
31.083.251,03
30.032.126,59
47.812.355,68
Cota parte do FPM
16.800.000,00
16.231.884,06
32.793.805,62
20.000.000,00
19.323.671,50
36.129.790,42
Complementação cota-parte do FPM
900.000,00
869.565,22
2.767.518,78
768.251,03
742.271,53
768.251,03
Cota-parte do ITR
2.000,00
1.932,37
1.238,34
4.000,00
3.864,73
4.000,00
Cota-parte da compensação financeira de re
Cota-parte compensação financeira recursos
60.000,00
57.971,01
339.150,23
300.000,00
289.855,07
695.285,33
Cota-parte do FEP
300.000,00
289.855,07
800.547,81
60.000,00
57.971,01
60.000,00
Transferências de recursos do SUS
7.670.298,00
7.410.915,94
7.356.017,00
6.000.000,00
5.797.101,45
6.000.000,00
Transferências de recursos FNAS
1.100.000,00
1.062.801,93
611.620,19
2.000.000,00
1.932.367,15
2.000.000,00
Transferências financeiras do ICMS - LC n 87
11.200,00
10.821,26
12.741,06
1.000,00
966,18
1.000,00
Transferências de recursos do FNDE
2.688.048,00
2.597.147,83
1.761.840,25
1.950.000,00
1.884.057,97
2.154.028,90
Transferências do salário educação
500.000,00
483.091,79
478.270,67
650.000,00
628.019,32
650.000,00
Demais transferências de recursos do FN
1.102.909,00
1.065.612,56
744.528,97
1.300.000,00
1.256.038,65
1.300.000,00
Demais transferências da União
1.085.139,00
1.048.443,48
539.040,61
204.028,90
Transferências do Estado
4.428.000,00
4.278.260,86
6.347.557,98
3.753.000,00
3.626.086,96
3.801.716,27
Cota-parte do ICMS
3.120.000,00
3.014.492,75
4.560.287,09
2.800.000,00
2.705.314,01
2.800.000,00
Cota-parte do IPVA
960.000,00
927.536,23
1.624.716,71
800.000,00
772.946,86
800.000,00
Cota-parte do IPI
8.000,00
7.729,47
5.371,06
28.000,00
27.053,14
28.000,00
Cota-parte da CIDE
20.000,00
19.323,67
22.732,67
75.000,00
72.463,77
75.000,00
Demais transferências dos Estados
320.000,00
309.178,74
134.450,45
50.000,00
48.309,18
98.716,27
Transferências dos Municípios
Transferências de recursos do SUS
Transferências a consórcios públicos
Outras transferências dos Municípios
Transferências dos Multigovernamentais
21.925.843,66
21.184.390,01
27.464.901,27
23.094.500,00
22.313.526,57
24.531.211,03
Transferências de recursos do FUNDEB
21.925.843,66
21.184.390,01
27.464.901,27
23.094.500,00
22.313.526,57
24.531.211,03
Demais transferências multigovernamentais
Transferências de instituições privadas
Transferências de pessoas
Transferências de convênios
2.304.106,00
2.226.189,37
Demais transferencias correntes
Outras receitas correntes
324.186,00
313.223,18
1.813.226,44
333.005,30
321.744,26
2.992.955,71
Multa e juros de mora
11.363,00
10.978,74
9,27
23.499,30
22.704,64
23.499,30
Receita de dívida ativa
161.392,00
155.934,30
196.823,10
190.167,25
196.832,10
Divida ativa tributária
161.392,00
155.934,30
196.823,10
190.167,25
196.832,10
Divida ativa não tributária
Demais receitas correntes
151.431,00
146.310,14
1.813.217,17
112.682,90
108.872,37
2.772.624,31
Receita de capital
5.466.771,00
5.281.904,34
978.120,00
3.149.171,48
3.042.677,76
3.600.000,00
Operações de crédito
300.000,00
289.855,07
5.050,00
4.879,23
Amortização de empréstimos
Alienação de bens, direitos e ativos
251.771,00
243.257,00
10.100,00
9.758,45
Alienação de bens móveis
126.759,00
122.472,46
10.100,00
9.758,45
Alienação de bens imoveis
125.012,00
120.784,54
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Transferência de capital
4.900.000,00
4.734.299,52
978.120,00
3.050.978,44
2.947.805,26
3.600.000,00
Transferências intergovernamentais
200.000,00
Transferências de convênios
3.890.000,00
3.758.454,11
3.050.978,44
2.947.805,26
3.600.000,00
Demais transferências de capital
1.010.000,00
975.845,41
778.120,00
Outras receitas de capital
15.000,00
14.492,75
83.043,04
80.234,82
Receitas primárias advindas de PPP
Receitas correntes intra orçamentárias
Receitas tributárias intra orçamentárias
Receita de contribuições intra orçamentárias
4.494.000,00
4.342.028,99
6.126.896,14
4.943.400,00
4.776.231,88
4.943.400,00
Receita patrimonial intra orçamentárias
Receitas agropecuárias intra orçamentárias
Receita industrial intra orçamentárias
Receita de serviços intra orçamentárias
Transferencias correntes intra orçamentárias
Outras receitas correntes intra orçamentárias
Receitas de capital intra orçamentárias
Operações de crédito intra orçamentárias
Alienação de bens, direitos e ativos intra orçamentárias
Amortização de empréstimos intra orçamentárias
Transferência de capital intra orçamentárias
Outras receitas de capital intra orçamentárias
Descrição
2024
2025
2026
Valor previsto
Valor constante
Valor previsto
Valor constante
Valor previsto
Valor constante
Índice de deflação
1,03500
1,03800
1,03800
Receita Corrente Líquida (RCL)
87.426.896,36
84.470.431,27
91.998.241,18
88.630.290,15
96.388.153,24
92.859.492,52
Receitas correntes
102.675.354,15
99.203.240,71
109.430.369,56
105.424.248,13
116.434.413,92
112.171.882,39
Receita tributária
4.076.265,60
3.938.420,87
4.723.126,85
4.550.218,55
5.160.207,24
4.971.297,92
Impostos
3.423.816,00
3.308.034,78
4.018.481,28
3.871.369,25
4.420.329,40
4.258.506,17
Taxas
646.509,60
624.646,96
698.230,37
672.668,95
733.141,88
706.302,39
Contribuição de melhorias
5.940,00
5.739,13
6.415,20
6.180,35
6.735,96
6.489,36
Receita de contribuições
5.138.753,40
4.964.979,13
5.549.853,67
5.346.679,83
5.827.346,35
5.614.013,82
Contribuições Sociais
4.307.153,40
4.161.500,87
4.651.725,67
4.481.431,28
4.884.311,95
4.705.502,84
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuição para custeio do serviço de iluminação
831.600,00
803.478,26
898.128,00
865.248,55
943.034,40
908.510,98
Receita patrimonial
2.028.159,40
1.959.574,30
2.190.412,31
2.110.223,80
2.299.932,50
2.215.734,58
Receitas imobiliárias
Receitas de valores mobiliários
2.028.159,40
1.959.574,30
2.177.581,91
2.097.863,11
2.286.461,00
2.202.756,26
Aplicações financeiras
2.028.159,40
1.959.574,30
2.177.581,91
2.097.863,11
2.286.461,00
2.202.756,26
Outras receitas de valores mobiliários
Receita de concessões e permissões
Outras receitas patrimoniais
12.360,69
13.471,50
12.978,32
Receitas agropecuárias
Receita industrial
Receita de serviços
23.760,00
22.956,52
25.660,80
24.721,39
26.943,00
25.956,65
Transferências correntes
91.048.662,03
87.969.721,76
96.552.781,91
93.018.094,32
102.712.024,83
98.951.854,37
Transferências intergovernamentais
88.097.544,10
85.118.400,09
95.109.361,91
91.627.516,29
101.196.433,83
97.491.747,43
Transferências da união
54.171.028,97
52.339.158,42
59.340.120,59
57.167.746,23
62.265.234,83
59.985.775,37
Cota parte do FPM
37.936.279,93
36.653.410,56
39.838.093,93
38.379.666,60
41.824.748,63
40.293.592,13
Complementação cota-parte do FPM
2.138.400,00
2.066.086,96
2.309.472,00
2.224.924,86
2.540.419,20
2.447.417,34
Cota-parte do ITR
9.504,79
9.183,37
10.265,17
9.889,37
10.778,00
10.383,43
Cota-parte da compensação financeira de re
Cota-parte compensação financeira recursos
71.280,00
68.869,57
76.982,40
74.164,16
325.460,00
313.545,28
Cota-parte do FEP
356.400,00
344.347,83
384.912,00
370.820,81
404.157,00
389.361,27
Transferências de recursos do SUS
10.205.274,03
9.860.168,14
11.021.695,95
10.618.204,19
11.572.779,00
11.149.112,72
Transferências de recursos FNAS
1.536.328,73
1.484.375,58
761.107,03
733.243,77
799.162,00
769.905,59
Transferências financeiras do ICMS - LC n 87
13.305,60
12.855,65
14.370,05
13.843,98
13.843,00
13.336,22
Transferências de recursos do FNDE
1.904.255,89
1.839.860,76
4.923.222,06
4.742.988,49
4.773.888,00
4.599.121,39
Transferências do salário educação
594.000,00
573.913,04
641.520,00
618.034,68
648.935,00
625.178,23
Demais transferências de recursos do FN
1.310.255,89
1.265.947,72
1.415.076,36
1.363.272,02
1.363.272,00
1.313.364,16
Demais transferências da União
2.761.681,79
2.761.681,00
2.660.579,00
Transferências do Estado
5.088.369,13
4.916.298,67
5.489.188,32
5.288.235,38
7.137.143,00
6.875.860,31
Cota-parte do ICMS
3.706.560,00
3.581.217,39
4.003.084,80
3.856.536,42
5.564.743,00
5.361.024,08
Cota-parte do IPVA
1.140.480,00
1.101.913,04
1.231.718,40
1.186.626,59
1.305.287,00
1.257.501,93
Cota-parte do IPI
9.504,00
9.182,61
10.264,32
9.888,55
10.778,00
10.383,43
Cota-parte da CIDE
23.760,00
22.956,52
25.660,80
24.721,39
26.943,00
25.956,65
Demais transferências dos Estados
208.065,13
201.029,11
218.460,00
210.462,43
229.392,00
220.994,22
Transferências dos Municípios
Transferências de recursos do SUS
Transferências a consórcios públicos
Outras transferências dos Municípios
Transferências dos Multigovernamentais
28.838.146,00
27.862.943,00
30.280.053,00
29.171.534,68
31.794.056,00
30.630.111,75
Transferências de recursos do FUNDEB
28.838.146,00
27.862.943,00
30.280.053,00
29.171.534,68
31.794.056,00
30.630.111,75
Demais transferências multigovernamentais
Transferências de instituições privadas
Transferências de pessoas
Transferências de convênios
2.951.117,93
2.851.321,67
1.443.420,00
1.390.578,03
1.515.591,00
1.460.106,94
Demais transferencias correntes
Outras receitas correntes
359.753,72
347.588,13
388.534,02
374.310,24
407.960,00
393.025,05
Multa e juros de mora
25.379,24
24.521,00
27.409,58
26.406,15
28.780,00
27.726,40
Receita de dívida ativa
212.676,95
205.484,98
229.691,11
221.282,38
241.175,00
232.345,86
Divida ativa tributária
212.676,95
205.484,98
229.691,11
221.282,38
241.175,00
232.345,86
Divida ativa não tributária
Demais receitas correntes
121.697,53
117.582,15
131.433,33
126.621,71
138.005,00
132.952,79
Receita de capital
6.207.820,00
5.997.893,73
6.757.477,87
6.510.094,29
6.649.532,00
6.406.100,19
Operações de crédito
356.400,00
344.347,83
384.912,00
370.820,81
350.000,00
337.186,90
Amortização de empréstimos
Alienação de bens, direitos e ativos
250.000,00
241.545,90
323.032,27
311.206,43
250.000,00
240.847,78
Alienação de bens móveis
150.000,00
144.927,54
162.636,87
156.682,92
150.000,00
144.508,67
Alienação de bens imoveis
100.000,00
96.618,36
160.395,40
154.523,51
100.000,00
96.339,11
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Transferência de capital
5.583.600,00
5.394.782,61
6.030.288,00
5.809.526,01
6.030.287,00
5.809.525,05
Transferências intergovernamentais
Transferências de convênios
3.017.520,00
2.915.478,26
4.263.835,73
4.107.741,55
4.263.835,00
4.107.740,85
Demais transferências de capital
2.566.080,00
2.479.304,35
1.766.452,27
1.701.784,46
1.766.452,00
1.701.784,20
Outras receitas de capital
17.820,00
17.217,39
19.245,60
18.541,04
19.245,00
18.540,46
Receitas primárias advindas de PPP
Receitas correntes intra orçamentárias
Receitas tributárias intra orçamentárias
Receita de contribuições intra orçamentárias
5.338.872,00
5.158.330,43
5.765.981,76
5.554.895,72
5.832.640,00
5.619.113,68
Receita patrimonial intra orçamentárias
Receitas agropecuárias intra orçamentárias
Receita industrial intra orçamentárias
Receita de serviços intra orçamentárias
Transferencias correntes intra orçamentárias
Outras receitas correntes intra orçamentárias
Receitas de capital intra orçamentárias
Operações de crédito intra orçamentárias
Alienação de bens, direitos e ativos intra orçamentárias
Amortização de empréstimos intra orçamentárias
Transferência de capital intra orçamentárias
Outras receitas de capital intra orçamentárias